ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 22-3-2004.

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Terceira e Quarta Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, os Pedidos de Informações nos 038, 039, 040 e 041/04 (Processos nos 1367, 1378, 1379 e 1454/04, respectivamente); pelo Vereador Almerindo Filho, a Indicação n° 015/04 (Processo n° 1360/04); pelo Vereador Beto Moesch, o Projeto de Lei do Legislativo n° 059/04 (Processo n° 1448/04); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Pedido de Providências n° 498/04 (Processo n° 1473/04); pelo Vereador Elias Vidal, o Pedido de Providências n° 488/04 (Processo n° 1418/04); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências n° 489/04 (Processo n° 1434/04); pelo Vereador Nereu D'Avila, o Projeto de Lei do Legislativo n° 050/04 (Processo n° 1251/04); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Providências nº 491/04 (Processo nº 1439/04). Também, foi apregoado o Ofício nº 127/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 007/04 (Processo nº 1480/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 120/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; nº 001/04, do Vereador Reinaldo Sychocki, Presidente da Câmara Municipal de Mariano Moro - RS; 001/04, do Vereador Helton Adriano Haas, Presidente da Câmara Municipal de Toropi - RS; 001/04, do Vereador Hervé Edebrando Lassen, Presidente da Câmara Municipal de Jóia – RS. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o transcurso do centésimo aniversário do Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria, nos termos do Requerimento nº 014/04 (Processo n° 0266/04), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: a Irmã Amélia Thiele, a Professora Elenar Luisa Berghahn, o Senhor Jorge Luis Neves e a Senhora Vitória Homem Machado, respectivamente Vice-Diretora-Geral, Diretora, Presidente da Associação de Pais e Mestres e aluna do Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria; o Irmão Firmino Biazus, Diretor do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário; a Senhora Marinês Pillon, representando o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul - SINEPE; o Major André Luiz Pinto, Comandante da 5ª Companhia do 1º Batalhão da Brigada Militar. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Leo Meira, representando o Deputado Estadual Sanchotene Felice. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel, como proponente da presente homenagem, comentou pesquisa de opinião pública sobre a credibilidade de instituições brasileiras, a qual apontou em primeiro lugar a Igreja. Ainda, justificou a importância da Congregação do Imaculado Coração de Maria em função da realização de trabalhos sociais, saudando o transcurso do centésimo aniversário dessa instituição de ensino. O Vereador Carlos Alberto Garcia parabenizou o Vereador João Carlos Nedel pela iniciativa da presente homenagem ao transcurso do centésimo aniversário do Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria, congratulando o corpo docente da instituição e mencionando que alguns dos professores que hoje lá lecionam foram seus colegas de escola. Também, relembrou ter trabalhado como coordenador no Colégio Nossa Senhora das Dores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, enfatizou a importância da criação do Ensino Médio e de novas instalações no Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria. Ainda, salientou o posicionamento da instituição em relação às questões sociais, enaltecendo o caráter evangélico presente nas diretrizes dessa escola. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Beto Moesch homenageou o centenário do Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria, ressaltando ser essa instituição um exemplo de idealismo e cumprimentando o trabalho de conscientização em relação ao meio ambiente que o colégio realiza com a comunidade. Também, saudou a presença do Irmão Firmino Biazus, Diretor do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário. O Vereador Ervino Besson enfocou a confiança da comunidade no Colégio Mãe de Deus, destacando a valorização no ensino de temas como cidadania e ética, propiciados por esta instituição. Ainda, aludiu à participação de mulheres na fundação e na administração dessa escola e mencionou o Projeto Solidariedade e a Campanha do Alimento, desenvolvidos pelo Colégio Mãe de Deus, os quais auxiliam moradores de rua e pessoas carentes. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Professora Elenar Luisa Berghahn e à Irmã Amélia Thiele, que destacaram a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência ao transcurso do centésimo aniversário do Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças do Senhor Nasson de Souza, representando a Associação de Pais e Mestres do Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria, e do Senhor José Juarez Pereira e sua esposa, Senhora Cristina Juarez Pereira, representando a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas - ADCE. Às quinze horas e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilton Araújo chamou a atenção para a realização do concurso “Paixão pela cidade - uma canção para Porto Alegre”, organizado pela Secretaria Municipal da Cultura, alegando que Porto Alegre já possui seu Hino. Em relação ao assunto, leu notícia do jornal Zero Hora de hoje, intitulada “Porto Alegre já tem sua canção”, e criticou o Governo Municipal por desconsiderar o Hino do Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio Sebenelo criticou o Governo Federal em relação ao desemprego no País, lembrando a não-instalação da montadora de automóveis da Ford no Estado, no Governo do Senhor Olívio Dutra. Ainda, divergiu da edição da Medida Provisória nº 168/04, que proíbe casas de jogos no País e contestou a eficácia do Programa Primeiro Emprego, instituído pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, alegando que essa proposta não está sendo cumprida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal reportou-se ao incêndio ocorrido na Vila dos Papeleiros, na Avenida Voluntários da Pátria, em área ocupada por famílias de recolhedores de materiais recicláveis, que têm como principal produto o papel. Nesse sentido, protestou contra o Executivo Municipal de Porto Alegre por não implementar políticas habitacionais que regularizem áreas que estão ocupadas de maneira informal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart analisou questões relativas a conceitos vigentes quanto à punição de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a pessoa humana. Ainda, teceu considerações sobre os serviços de saúde pública no País, afirmando que o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre enfrenta carência de recursos humanos e de materiais e solicitando o apoio dos Senhores Vereadores para a solução dos problemas dessa instituição. O Vereador Elias Vidal questionou Veto aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei do Legislativo nº 108/01, que determina a realização de censo habitacional na Cidade. Também, teceu críticas ao Governo Municipal, mencionando incêndio ocorrido no dia dezenove do corrente na área conhecida como Vila dos Papeleiros, localizada na Avenida Voluntários da Pátria, e atentando para o aumento do consumo e tráfico de drogas em Porto Alegre. Após, o Vereador Elias Vidal, em tempo cedido pelo Vereador Elói Guimarães, deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, discorrendo sobre o consumo e tráfico de drogas em Porto Alegre e defendendo a realização de convênios pelo Executivo Municipal com entidades terapêuticas que atuam nessa área, para que possa ser viabilizado um efetivo apoio e tratamento de dependentes químicos no Município. O Vereador Haroldo de Souza mencionou Sessão Especial realizada pela Casa na manhã de hoje, para debate dos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 008/03 e 010/03, e expressou sua posição contrária à política vigente no País para a área previdenciária. Ainda, declarou seu apoio à luta da Polícia Civil por melhores condições de trabalho e contestou anúncio do Governo Federal, de aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 030/03, 045 e 049/04; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo n° 025/04; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 108/03, discutido pelos Vereadores Beto Moesch, João Antonio Dib, Raul Carrion e Zé Valdir, os Projetos de Lei do Legislativo nos 051/04 e 224/03, este discutido pelo Vereador Zé Valdir, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/04, discutido pelo Vereador Darci Campani, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/04, discutido pelos Vereadores Beto Moesch e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo reportou-se a incêndio ocorrido no local conhecido como Vila dos Papeleiros, asseverando que Porto Alegre possui várias zonas de risco com características similares à área atingida. Sobre o assunto, afirmou que esse quadro resulta da falta de priorização da política habitacional pelo Poder Executivo e que é preciso repensar a forma como a gestão pública vem tratando a questão habitacional. O Vereador Elói Guimarães abordou dificuldades financeiras enfrentadas pelos integrantes da Polícia Civil, avaliando a possibilidade de greve dessa categoria no Estado. Também, chamou a atenção para o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 221/03, do Senador César Borges, que atribui novas funções às Forças Armadas, alterando a Lei Complementar nº 97/99, referente às normas de organização, preparo e emprego nessa instituição. O Vereador Cláudio Sebenelo comentou artigo publicado hoje no Jornal do Comércio, intitulado “Ginecologistas criticam transferência de serviço”, relativo à transferência do Serviço de Ginecologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição para o Hospital Fêmina. Finalizando, requereu seja convidado a comparecer nesta Casa o Senhor João Motta, Diretor-Superintendente dessa Instituição, para debate do assunto com os Senhores Vereadores. O Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se sobre a transferência do Serviço de Ginecologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição para o Hospital Fêmina e comentou a inauguração do Viaduto Jayme Caetano Braun. Ainda, mencionou gosto e cheiro estranhos observados na água consumida pelos porto-alegrenses, referiu-se ao Programa Integrado Entrada da Cidade, do Governo Municipal, e a incêndio ocorrido na chamada Vila dos Papeleiros. O Vereador João Bosco Vaz citou doações efetuadas ontem por participantes da abertura da Copa Paquetá de Futebol Amador, às vítimas do incêndio ocorrido na chamada Vila dos Papeleiros. Também, parabenizou o Governo Estadual, citando pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, segundo a qual o Rio Grande do Sul é o Estado que possui os melhores índices educacionais do País. O Vereador Raul Carrion registrou os transcursos do Dia Mundial da Água, hoje, e do Dia Internacional da Luta pela Eliminação de Todo Tipo de Discriminação Racial, ontem, e comentou o trabalho dos Governos Municipal e Federal em solidariedade às vítimas do incêndio ocorrido na chamada Vila dos Papeleiros. Finalizando, discorreu sobre o assassinato do dirigente palestino Ahmed Yassin, líder espiritual e fundador do grupo radical islâmico Hamas. Em continuidade, a Senhora Presidenta registrou a presença do ex-Vereador Eliseu Sabino, do Partido Trabalhista Brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Pestana defendeu a política habitacional hoje vigente no Município, comentando a inauguração, no dia vinte e um de março do corrente, do Loteamento Progresso, o qual encerra a primeira fase do Programa Integrado Entrada da Cidade. Ainda, referiu-se às discussões realizadas, em nível municipal e estadual, quanto à definição de alíquotas previdenciárias a serem pagas pelos servidores públicos. Às dezessete horas e doze minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Ervino Besson. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear o 100º aniversário do Colégio Mãe de Deus da Congregação do Imaculado Coração de Maria. Convido para compor a Mesa dos trabalhos a Irmã Amélia Thiele, Vice-Diretora-Geral da Congregação; Profª Elenar Luisa Berghahn, Diretora do Colégio Mãe de Deus; Sr. Jorge Luis Neves, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Mãe de Deus; Vitória Homem Machado, aluna da 3ª Série do Ensino Médio do Colégio Mãe de Deus; Irmão Firmino Biazus, Diretor do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário; Srª Marinês Pillon, representante do Sindicato das Escolas Particulares; Comandante da 5ª Companhia do 1º Batalhão da Brigada Militar, Major André Luiz Pinto.

Gostaria, também, de registrar a presença do Sr. Léo Meira, representando o Dep. Sanchotene Felice, Presidente Estadual do PSDB.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Uma pesquisa recente, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil, revelou a opinião do povo sobre o grau de credibilidade das instituições brasileiras. Das sete instituições pesquisadas, dentre elas, a Presidência da República, o Judiciário, o Congresso Nacional e a Igreja, justamente a Igreja ocupa o primeiro lugar em credibilidade, com mais do dobro do índice para o segundo colocado.

Esse fato não chega a ser novo, pois o resultado da pesquisa apenas confirmou o que dezenas de outras pesquisas semelhantes nos últimos trinta anos já haviam revelado. Ou seja, a Igreja é a instituição em que mais o povo brasileiro acredita.

Não é sem razão que isso acontece, pois a presença permanente da Igreja na vida nacional tem marcado a história do Brasil e a vida de seu povo, não só na pregação do Evangelho, no anúncio do caminho da salvação eterna, mas também na ação secular direta, especialmente nos campos da Educação, da Saúde e da Assistência Social.

E repito aqui a afirmação que exaustivamente tenho feito desta tribuna, de que é inexcedível, em extensão e em qualidade, o trabalho da Igreja nessas áreas. É tal a magnitude desse trabalho, que hoje se tornou indispensável, pois ninguém sabe o que aconteceria no Brasil se, de uma hora para outra, por razão qualquer, a Igreja resolvesse fechar as portas de todos os seus estabelecimentos de ensino, hospitalares e de assistência social. Certamente seria o caos nesses campos de serviço que tão bem a Igreja Católica administra e orienta.

Graças a Deus, tal hipótese não passa de mero exercício de imaginação, pois a Igreja não irá jamais abandonar este sofrido povo de Deus, como tem demonstrado ao longo dos últimos dois mil anos, no mundo todo, e nos últimos quinhentos, acompanhando a história do Brasil.

Um exemplo bem significativo desse trabalho da Igreja é o Colégio Mãe de Deus, que hoje aqui estamos homenageando, em razão de seus cem anos de existência, todos dedicados à formação humana, segundo os princípios cristãos e no cultivo dos valores fundamentais da sociedade.

O Colégio Mãe de Deus é uma obra que pertence à Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria.

Em seus ambientes, nesses cem anos, milhares de crianças, desde o Jardim de Infância até as últimas séries do Ensino Médio, receberam formação humana e cristã e, com toda a certeza, puderam impulsionar a sociedade com suas personalidades bem formadas, impregnadas pelo conhecimento científico e iluminadas pela verdade evangélica.

Pois o Colégio Mãe de Deus soube acompanhar a caminhada da sociedade e adaptar-se para a satisfação das novas necessidades educacionais, sociais e culturais que se apresentaram ao longo do tempo. Isso é visível no ambiente físico do Colégio.

Mas é na visão conceitual que se pode encontrar a ênfase maior da evolução alcançada. No Mãe de Deus o currículo é entendido como um projeto cultural, e o conhecimento, Srª Presidente, como um processo de estabelecer relações, em que uma atenção muito especial é dada à evangelização e ao sentido da vida.

Desse modo, o Mãe de Deus assume compromisso com a Educação Evangélico-Libertadora, cujos princípios são claramente definidos em relação à pessoa que deseja formar e à sociedade que quer construir.

E, assim, busca e tem conseguido sucesso na edificante tarefa de ajudar as centenas de jovens que, todos os anos, acorrem à escola na busca por respostas às suas interrogações existenciais, conhecimento e competência para os desafios da vida e do mundo, motivação para cultivar a fé e coragem para viver a justiça, a fraternidade, a solidariedade, a partilha e todos os demais valores que o Evangelho propõe.

Que o Senhor abençoe e recompense todas as pessoas, em especial as Irmãs do Imaculado Coração de Maria, que se têm dedicado ao trabalho no Mãe de Deus, pelo bem que têm prestado a Porto Alegre e a seu povo.

E que o Colégio Mãe de Deus, obra da Igreja de Cristo, se perpetue no tempo e possa continuar a ser um braço forte dessa mesma Igreja que é Católica Apostólica Romana, no trabalho educacional evangelizador. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Darci Campani. O Vereador também fará uso do seu tempo de Liderança.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, e também em nome do Partido dos Trabalhadores, pois o Ver. Darci Campani cedeu o seu tempo para que este Vereador pudesse falar, nós queremos, primeiro, parabenizar o Ver. João Carlos Nedel por essa iniciativa de homenagear essa escola que completa cem anos de vida. Quero fazer uma saudação especial aos professores Maria Cristina Pereira, Lucila Rezende, Elen Pedruzi, Maria Clara Cruz, Renato Loureiro Chaves, Bernardete Paza, Sônia Chaves, Cristine Legori, Irmã Laura Pizzatto, Elaine Lopes, Maria Ester Homem Machado, Cristina Valle, Eliete Souza e Silva, Hobber Giorgetta, André Kasper e Fernanda Dillmann Lopes, bem como às Irmãs Maria Olinda Enzweiler, Nilza Harteman, Hilda Agnoletto, Teolide Secretti, Liris Maria Seger e dizer da minha alegria, porque vendo essa nominata de professores, constatei, Diretor, que oito deles foram meus colegas, e fico muito contente porque o Presidente foi meu colega de infância no Menino Deus; tive também a oportunidade de presenciar o nascimento da Vitória; então, quero dizer que hoje, neste ambiente, sinto-me em casa, e vou dizer porque sinto-me em casa: durante vinte anos da minha vida, tive a felicidade de trabalhar no Colégio Nossa Senhora das Dores como coordenador da escola, e lembro que logo no meu início, lá por 1977, 1978, era comum - e isso perdurou até 1997, 1998, quando começou o Ensino Médio - que a grande maioria dos alunos daquela região da Tristeza e imediações, até Ipanema, ao terminar o Ensino Fundamental, pois ali não havia Ensino Médio, acabassem indo ou para o Colégio das Dores ou para o Colégio do Rosário. Então, tivemos uma relação muito grande. Quando os alunos perguntavam: “De onde tu vens?”, “Mãe de Deus”. Eles diziam: “Eu sou irmão do fulano, que já passou por aqui“. Então, criou-se um vínculo, e acho que isso é muito importante. O grande salto de qualidade nestes últimos anos foi em 1998, quando a escola criou o Ensino Médio.

Essa escola sempre teve seus princípios formados dentro do Evangelho Cristão, e isso é muito fácil nesse setor de Educação.

Ao mesmo tempo, lembro-me que, logo no meu primeiro mandato, quando assumi nesta Casa, em 1997, 1998, constantemente a escola me ligava para resolver o problema do lixo que havia atrás da escola, onde constantemente os carroceiros colocavam o lixo; era uma luta constante: tira lixo, bota lixo. E tive a oportunidade de participar de debates na escola, de várias plenárias de estudantes; alunos aqui vieram. Quero ressaltar algumas coisas que eu acho importantes, como, por exemplo, as instalações da escola, que são instalações modernas, com espaços lúdicos, quadras de esportes, ginásio coberto, praças, pátios; a escola promove viagens e passeios. E, por falar em passeios, estou vendo, aqui, o Abreu, que há mais de vinte anos eu conheço, e ele tem essa preocupação de sempre levar as crianças para os passeios, e são diversas as escolas - não é, Abreu? – em que tu atuas, sempre com esse carinho e zelo, porque a gente entrega as crianças; claro que vão os professores, mas a gente sabe da qualidade do teu serviço.

Há a questão das atividades culturais, expressão de grupos, danças, escolinhas de artes, inglês, Educação Infantil, Ensino Médio, futebol, vôlei, ginástica rítmica - aqui eu vejo a Fernanda -, capoeira, flauta, coral, patinação -, e vejo o professor André.

Quero dizer que esse trabalho do Colégio Mãe de Deus assume esse compromisso evangélico-libertador, que tem o princípio claramente definido em relação, primeiro, à pessoa que a escola deseja formar - e um detalhe importante: a que sociedade, nós, queremos construir.

Então, em cima disso, nessa formação de cidadania é que essa escola se preocupa, e, no ano passado, ela iniciou o Projeto Solidariedade com o povo da rua, que visava a alimentar moradores de rua da nossa Cidade. Foi feita, também, a Campanha do Leite – Caixa de Leite – onde foram recolhidas mais de mil, e doadas à Aldeia da Fraternidade. Teve, também, a Campanha do Alimento, quando mais de uma tonelada de alimentos foram doados ao Projeto Fome Zero. Recentemente o Projeto Reciclando a Vida, que visa a sensibilizar e criar uma consciência ecológica, por intermédio do desenvolvimento da cidadania e do respeito comunitário, sensibilizando a comunidade a separar devidamente o lixo, solucionando o problema do reaproveitamento dos resíduos, melhorando, assim, a qualidade e criando uma vinculação muito grande com o meio ambiente, que nós, cada vez mais, devemos preservar. É nessa faixa etária que os alunos têm de aprender a preservar, porque é o período de formação; eles tendo essa consciência, certamente, a terão por toda a vida.

Então, mais uma vez nós queremos parabenizar a Escola Mãe de Deus, porque ela não apenas reflete sobre a questão da cidadania, mas muito mais, pois, num ato de coragem de seus alunos, professores, familiares, a fazem acontecer por intermédio de ações participativas, solidárias e concretas e sempre sob a luz do Evangelho. Então, mais uma vez, nós gostaríamos de parabenizar essa escola – escola jovem – com cem anos, porque temos a certeza de que, sem sombra de dúvida, hoje, no momento em que vivemos, na situação econômica do nosso País, em que grande parte das escolas está perdendo os alunos, o Mãe de Deus está na contramão dessa história, crescendo, e crescendo cada vez mais.

E é por isso que, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, e em nome do Partido dos Trabalhadores, queremos parabenizar essa escola; primeiro, pelo seu conceito ideário da questão do Evangelho; segundo, pela preocupação com a busca da formação da cidadania. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo da Verª Clênia Maranhão.

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cem anos de uma instituição, o centenário de uma instituição, num País que, historicamente, atravessou e atravessa imensas dificuldades e que, muitas vezes, tem um Poder Público que mais atrapalha do que ajuda, realmente, é um grande triunfo. Não só comemorar cem anos, mas cem anos revigorados, com mais qualidade, envolvendo mais pessoas e outras instituições. Sem sombra de dúvida, o centenário de uma instituição - ainda mais o Colégio Mãe de Deus, que nós conhecemos principalmente por intermédio do nosso amigo Juarez Pereira, na liderança desse Colégio, que sempre procura levar adiante e fazer um trabalho de inter-relação institucional -, nesses moldes, é um exemplo para as demais instituições, é um exemplo para as presentes e futuras gerações de que é possível, com idealismo, ao acreditar num ideal, acreditar numa das tarefas mais difíceis, e ao mesmo tempo mais importantes numa sociedade: formar.

É, sem sombra de dúvida, um orgulho para a Cidade de Porto Alegre como um todo estar aqui hoje, por meio do seu Poder Legislativo, junto com a comunidade do Colégio Mãe de Deus, comemorando e homenageando o centenário de uma instituição fantástica como o Colégio Mãe de Deus.

Está aqui também entre nós, o Diretor do Colégio Marista Rosário, o Irmão Firmino Biazus, um colégio nos mesmos moldes do Colégio Mãe de Deus, e que, este ano, também está completando 100 anos. É a força da sociedade porto-alegrense, que acredita em si mesma e que sabe que é possível, por meio da qualificação, acreditando em ideais básicos, como o de evangelizar o século XXI, uma tarefa extremamente difícil.

E já foi registrado aqui, por exemplo, o trabalho que o Colégio faz na conscientização sobre o meio ambiente. Há a Campanha da Fraternidade, com o tema “Água - Fonte de Vida”, um assunto vital para as presentes e futuras gerações, que o Colégio Mãe de Deus já vem realizando, há muito tempo, entre os seus alunos, entre a comunidade envolvida com o Colégio Mãe de Deus.

É um Colégio que dá especial atenção à evangelização e ao sentido da vida, por meio de conceitos, de temas básicos, bem trabalhados na sua comunidade. Crê, portanto, na possibilidade de estar fortalecendo uma sociedade que tenha como fundamento os valores da justiça, da ética, da partilha, da subsidiariedade, da cidadania e da verdade. Não existe um País forte e maduro sem instituições igualmente fortes, maduras e com qualidade. Muito mais do que do Estado e do Poder Público, uma Nação depende da sua sociedade organizada, das suas diversas instituições.

O Mãe de Deus é o único colégio particular de Ensino Médio do Bairro Tristeza, um dos bairros mais tradicionais da Cidade de Porto Alegre.

Encerro, Srª Presidenta, dizendo que o Colégio Mãe de Deus e a comunidade que nele atua - seus alunos, seus professores, sua Direção - tem feito a sua parte, e cabe a toda a sociedade e, principalmente, ao Poder Público colaborar nesse processo. Parabéns pelo centenário e obrigado pelos exemplos que nos passam. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Senhora Presidente, Verª Margarete Moraes; Srª Diretora do Colégio Mãe de Deus, Prof.ª Elenar Luisa Berghahn, ao saudá-la, estendo essa saudação a todos os componentes da Mesa já nominados pela Presidente. Família do Colégio Mãe de Deus – Direção, professores, alunos; enfim, toda aquela comunidade que compõe a escola Mãe de Deus -, Sr^as e Srs. Vereadores, eu falo aqui, também, com muito orgulho, em nome do PCdoB, a pedido do colega desta Casa Ver. Raul Carrion.

Um século de vida. Muito me orgulha poder, hoje, aqui desta tribuna, homenagear esta escola de tanta relevância, não só para a Zona Sul, mas para toda a Porto Alegre. Escola que tem como fundamento os valores da justiça, ética, partilha, cidadania e verdade.

Não deixaria de falar da credibilidade e confiança que as pessoas têm ao deixarem seus filhos no Colégio Mãe de Deus, por esses valores que descrevi anteriormente, somados à formação de seus educadores.

Venho há muito tempo ressaltando as características das mulheres, a garra, a coragem, determinação, competência, dinamismo, mas sobretudo a característica de trabalho, cada dia produzindo o melhor que puder.

No Colégio Mãe de Deus não é diferente, fundado há um século, somente por mulheres, e até hoje administrado por elas. Mas o que quero registrar é a preocupação que essa Escola tão querida tem com os mais necessitados, trabalho esse que realiza com maestria. Um exemplo é o Projeto Solidariedade, com o povo de rua, desde a preparação até a entrega da alimentação, bem como caixas de leite que servem de recipiente para a refeição, e os 150 pães doados às pessoas carentes, que são elaborados por alunos, pais, professores e funcionários da Escola.

Outro exemplo é a Campanha Caixa de Leite, mais de mil caixinhas já foram doadas à Aldeia da Fraternidade, entidade que acolhe crianças e jovens sem família; Campanha do Alimento, mais de mil quilos de alimentos foram distribuídos a várias instituições em que a Escola já tem uma ação. Em Belém Velho, no Rincão, está o assentamento do Sertão II, faz uns três anos que aquela área foi ocupada por pessoas com alto índice de miserabilidade. Em sua maioria são desempregados, biscateiros e domésticas. Sabedora dessa realidade, a Escola Mãe de Deus juntou-se à ONG Rede de Amigos das Crianças e dos Adolescentes e também à Escola Madre Raffo, assim assumindo o desafio de construir naquele local um espaço comunitário de assistência social e promoção humana para atender à população carente daquele assentamento. Dentre tantas obras da Escola, poderia ainda ressaltar a ajuda permanente ao Instituto São Benedito, o Projeto Reciclando para a Vida.

O Instituto São Benedito faz um excelente trabalho social. Lá há Irmãos com quem tive muito orgulho de trabalhar por longos anos no Secretariado e Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, e lá continuam, hoje, fazendo esse trabalho tão grandioso. Também fica aqui esse registro.

Por toda a sua complexa trajetória, o seu trabalho em benefício do próximo, sua caridade, a Escola Mãe de Deus nos dá certeza de que podemos tornar realidade todas as utopias, quando nos envolvemos e colocamos paixão no que pretendemos. O resultado é a transformação daquilo em que acreditamos. A todos os funcionários, pais, alunos, professores e demais colaboradores da Escola Mãe de Deus, quero, na pessoa de sua querida professora e Diretora, Elenar Luisa Berghahn, firmar, como morador da Zona Sul, o meu reconhecimento e o meu agradecimento. Um fraterno e carinhoso abraço a cada uma de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em nome da Instituição Colégio Mãe de Deus, a Professora Elenar Luisa Berghahn está com a palavra.

A SRA. ELENAR LUISA BERGHAHN: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, autoridades que compõe a Mesa, demais Vereadores, comunidade aqui presente, minha saudação fraterna e de gratidão a todos que nesta tarde estão aqui conosco para esta homenagem. Meu agradecimento em nome de toda a nossa comunidade escolar: irmãs, professores, funcionários, alunos e pais a esta Mesa Diretora, aos Vereadores que nos homenagearam, pelo reconhecimento dado ao Colégio Mãe de Deus por ocasião de seu centenário.

Com certeza esta homenagem se concretiza pelo acreditar na educação; por ser a escola o espaço privilegiado de formação cidadã. E o Colégio Mãe de Deus tem sido responsável e tem contribuído com a sociedade porto-alegrense nessa direção. Nosso Colégio pertence à Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, que tem como fonte de inspiração sua fundadora, Bárbara Maix, e afirma, como proposta educativa, a educação evangélico-libertadora fundamentada nos princípios e na pedagogia de Jesus Cristo.

Celebrar cem anos é buscar refazer a história, reconstruir espaços, reviver memórias e, por que não dizer, recordar saudades. Isso tudo, porque se faz necessário olhar o passado da instituição com sua história contada e olhada sob os mais diversos jeitos e perspectivas. Significa revisitar a história de tantas gerações e reafirmar o compromisso com o processo educativo - num jeito humano - “permeado pela busca de sentido e de razões para viver de forma mais cooperativa, valorizando os saberes constituídos, as experiências vividas, fazendo acontecer uma escola em que as relações sejam de proximidade, o conhecimento compartilhado, os dons postos a serviço e a solidariedade humana acontecendo”.

Pensar educação é reportar para a escola. É trazer presente sua função social, seu compromisso na formação de cidadãos e a responsabilidade em educar o ser humano como caminho para que possamos atingir a libertação. Assim, a educação não só introduz o saber, mas forma o coração, o espírito e suscita o desenvolvimento de habilidades e competências.

Educar é criar uma atitude de abertura para valores fundamentais, que precisam estar muito presentes no horizonte de nossos objetivos pedagógicos - a preciosidade da vida, a dignidade de toda pessoa humana, o senso da justiça, a sensibilidade ecológica, a percepção da beleza, enfim, a solidariedade, a participação e a abertura ao transcendente.

O Colégio Mãe de Deus tem dispensado tempo e investido no esforço de fazer uma educação que valorize e priorize a vida. Esse cuidado com o humano acontece com uma prática participativa e um olhar de ternura voltado para o rosto e o coração de cada pessoa de nossa comunidade educativa, priorizando os valores da verdade, da fraternidade, da justiça e da ética.

A educação que projetamos e exercitamos em nosso Colégio caminha para além do seu espaço físico. Tem promovido experiências entre educadores, educandos e comunidade em geral para viabilizar princípios e projetos solidários de transformação social, ensinando e aprendendo, investigando e abrindo caminhos, refletindo e agindo, teorizando e procurando transformar, cada vez mais, a sua práxis.

Reunirmo-nos, hoje, é confirmar a história educativa que construímos.

No decorrer desses 100 anos, 18 Irmãs dedicaram suas vidas como diretoras, na construção dessa história de que hoje somos agraciados a fazer parte; algumas delas, hoje, aqui presentes. Também é animador saber que muitas gerações acreditaram e continuam acreditando e confiando na proposta educativa de nosso colégio.

O espírito empreendedor e o desejo de renovação constituíram-se e constituem-se em desafios assumidos pelos educadores na caminhada dessa Escola. A força inovadora de Bárbara Maix mantém acesa a chama do anúncio da Boa Nova: “Mostremos, com nosso exemplo, aquilo que, com palavras, ensinamos”.

A educação para a vida produz encantamento, sabor, alegria. E é esse o envolvimento comprometido que todos do Colégio Mãe de Deus querem contribuir para a formação de cidadãos de Porto Alegre.

Que nunca nos falte a coragem, o otimismo, a esperança, a força de lutar, a razão de ser e de viver.

Que o Deus da Vida e da história nos seja força, dinamismo e coragem. E que Maria, a Mãe de Deus, a grande Mestra de verdade e do amor, nos proteja e nos envolva em sua ternura. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Irmã Amélia Thiele está com a palavra.

Também quero registrar e agradecer a presença do Sr. Nasson de Souza, 2º Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Mãe de Deus, assim como do casal Juarez Pereira, representante da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas.

A SRA. AMÉLIA THIELE: Ex^ma Presidenta da Câmara Municipal, Verª Margarete Moraes, ilustríssimas autoridades que compõem a Mesa, Vereadores presentes e toda a comunidade da Escola Mãe de Deus - professores, alunos, pais, as forças vivas que a compõem.

É com imensa alegria que eu represento a Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, cuja Diretora-Geral é a Irmã Maria Zeni do Nascimento. Ela se encontra em Santa Maria, em assembléia de análise institucional, um fato tão célebre quanto o de comemorar os 100 anos de uma escola. Quero mencionar a Direção atual, a Irmã Elenar; o corpo docente e discente; as forças vivas que compõem a Escola - a APM, a banda e todas as categorias culturais.

Quero dizer a todos vocês: educar é o trabalho mais nobre que o ser humano pode realizar. Todo o trabalho, todo o empenho, todo o esforço, tenhamos certeza, não é em vão quando a gente trabalha com o coração.

Na pessoa da Diretora, das Irmãs da comunidade, que hoje formam a comunidade escolar e também todas as que passaram desde a fundação - isso significa de 100 anos atrás até hoje -, todos se sintam homenageados, gratificados. As muitas gerações que passaram por esta escola buscaram saciar a sua fome de cultura, de formação, de valores, do transcendente.

Queremos também dizer que o Colégio Mãe de Deus plantou um marco inabalável, incontestável, realmente um destaque para a região, um destaque para a Congregação, porque, pela educação evangélico-libertadora, procura educar evangelizando, evangelizar educando.

Educar é a arte do coração. Já dizia Platão: “Educar é dar à alma e ao corpo toda a beleza de que é suscetível”. Educar é ser artesão de personalidades dia a dia, com paciência, com arte, trabalhando diferentes temperamentos, diferentes personalidades. Educar é ser semeador da nova semente, de uma nova geração, de uma nova sociedade. Educar é ser mensageiro da Boa Nova, a Boa Nova da fraternidade, da compreensão, sem valores que matam, que prejudicam, que diminuam a vida. Educar é ser mentor de uma nova sociedade. Educar é ser líder, fazer com que o cego veja, o surdo ouça, o mudo fale, o coxo ande, e o coração sinta sensibilidade e emoção. Educar é ser profeta de novos paradigmas. Educar é ser mestre que inspira paixão, encanto, prazer pela vida. Ser mestre é contribuir para o jovem, a criança, o educador administrar seus próprios conflitos e gerenciar suas emoções, fazer com que o que nós temos à nossa frente nós possamos transformar.

O Colégio Mães de Deus está educando nessa proporção. Está mudando, com os seus projetos, com o seu ser, com o seu pensar, com o seu agir, formando novos cidadãos. Como Bárbara Maix dizia: “É preciso educar o coração, o afeto, a sensibilidade”. E também temos Augusto Cury, que diz: “A escola deve ensinar ser, porque a sociedade ensina o ter”. Pois, então, possamos, como escola, Colégio Mãe de Deus, ensinar ser, porque todas as demais coisas virão por acréscimo. Parabéns à direção, às irmãs, educadores, alunos, e todas as forças vivas por celebrarmos 100 anos. Muita força, muita energia, muita coragem para chamarmos outros 100 anos! Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Parabenizando ao Ver. João Carlos Nedel, autor desta homenagem, eu quero agradecer pela presença das autoridades da Mesa, de todas as pessoas no plenário, pais, alunos, amigos, professores do Colégio Mãe de Deus por esta merecida referência.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h06min.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 15h09min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WILTON ARAÚJO: Ex^ma Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Ex^mo Vereadoras e Vereadores, eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Vereadores, em especial da Srª Presidenta, por ter sido ex-Secretária de Cultura no Município de Porto Alegre e também do nobre Vereador, Líder do PFL, Ver. Reginaldo Pujol. Eu gostaria de falar sobre um assunto que reputo bastante importante para esta tarde. A Prefeitura Municipal lançou um concurso, em fevereiro passado, que tem por nome: "Paixão pela Cidade, uma Canção para Porto Alegre", por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com o apoio da Companhia Zaffari de Supermercados. Num primeiro momento, eu vi como sendo algo interessante e bom para Porto Alegre; logo após dei-me conta que paixão pela Cidade é uma corruptela do nome da Administração a partir da Administração João Verle, que é “Administração Popular, Paixão por Porto Alegre”.

Comecei a estranhar, Ver. Cláudio Sebenelo. Por que será que a Administração quer "colar" o "paixão pela Cidade", o paixão por Porto Alegre em um concurso de música, de canção para a Cidade? Mas fiquei atento e coletando dados. Logo após, vi que seriam distribuídos prêmios e que 12 músicas haviam sido selecionadas, saíram no Diário Oficial do Município 12 músicas, que, por sinal, serão apresentadas num piquenique festivo do concurso “Paixão pela Cidade, uma Canção para Porto Alegre”, no dia 28 de março, durante a Semana de Porto Alegre. Serão apresentadas no Parque. Como existem várias canções na Cidade de Porto Alegre, que são identificadas naturalmente como sendo canções ligadas a Porto Alegre, pensei até: quem sabe eu apresento, identificando uma dessas canções que estão aí que, naturalmente e culturalmente já assumiram esse lugar, ao invés de fazer um concurso. Pensei nisso, mas achei que não era adequada a interferência do Poder Público em algo que surge naturalmente. Quando não me surge exatamente, no dia de hoje, Caderno de Cultura ZH, pág. 5, Segundo Caderno, a seguinte manchete, Ver. João Antonio Dib (Lê.): “Porto Alegre já tem sua canção”, Ver. João Dib, música que venceu o festival – e eu estava pensando que esse festival já havia até terminado - não, venceu o festival, em 1963, foi decretada Hino da Capital em 1984, Ver. Reginaldo Pujol, pelo então Prefeito João Dib. A marcha "Porto Alegre Valorosa", também conhecida como "Uma Canção de Porto Alegre", de Breno Outeiral, que foi escolhida em um Concurso Público promovido pela Prefeitura em 1963. Então, de 1963 a 1984, quando virou Hino da Cidade essa música... e a Administração Municipal desconhece que havia acontecido, em 1963, um festival, e, em 1984, virado Hino. E, mais do que isso, usa o mesmo nome da canção, ou seja, “Uma Canção de Porto Alegre” para – vejam a diferença – “Paixão pela Cidade; uma Canção para Porto Alegre”. É de uma criatividade fantástica, é de uma criatividade incrível essa Administração que desconhece que existe a canção, que existe o Hino e ousa ser nova, diferente para Porto Alegre.

Ora, qual é o fato? O Coordenador de Música da Secretaria Municipal de Cultura diz assim, literalmente (Lê.): “Admito que não sabia da existência da realização de concurso, nem de música vencedora que posteriormente foi transformada em Hino”. Desde 1963, Srª Presidenta. Então, o fato é que estão, primeiro, plagiando Breno Outeiral; e o seu filho, com quem tive contato hoje pela manhã, depois de ler esta reportagem, está entrando com uma ação contra a Prefeitura Municipal. Por quê? Primeiro, porque é plágio; segundo porque desconhecem concurso feito e tentam colocar a marca, o carimbo da Administração Paixão pela Cidade. Ora, isso para a cultura é uma tragédia. Quem quer se meter em cultura tem de, no mínimo, ler a história da cultura da Cidade, e eles não fizeram, Ver. Dib. É infeliz, inconseqüente, inabilidosa e incompetente a Administração Municipal neste caso, que não sabe, ou não quer ver, ou tem outras intenções por trás disso. Tomara que não as tenha, porque foram frustradas.

(Não revisto pelo orador.)

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Wilton Araújo. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é uma pena que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não esteja no plenário, mas ele se chama Ronaldo; a profissão dele é garçom, ele trabalha na cidade de Salvador, na Bahia. Pois este Ronaldo foi, no ano passado, nomeado pelo Governo, dentro do Programa 250 mil Empregos no Ano de 2003. Ele teve o seu primeiro emprego no restaurante. Esta é a manchete da Folha de São Paulo de ontem. O Governo Lula nomeou no Programa 1º Emprego, dos 250 mil que estavam planejados, uma pessoa, um emprego.

E eu pergunto: e o discurso? E as 10 milhões de oportunidades que seriam criadas já no primeiro ano de governo?

Pois quem fala em desemprego, quem promete, através do desemprego, é o mesmo Partido que mandou a Ford embora do Rio Grande do Sul; é o mesmo Partido que fechou a Epatur em Porto Alegre, é o mesmo Partido que, num canetaço, nos forneceu mais 320 mil desempregos, fechando todos os bingos no Brasil da forma mais desumana que se pode fazer, porque o fechamento dos bingos foi apenas - se fosse moralizador, não, desmoralizante - apenas uma manobra diversionista para disfarçar a preocupação do Partido com as questões do Planalto com Waldomiro Diniz e todos esses novos personagens que aparecem em toda a imprensa brasileira.

Pois esse Partido vem falar em desemprego, vem prometer alguma coisa na área do desemprego, quando todas as suas iniciativas geram um agravamento da questão do desemprego?

Essa é a perda do discurso que estamos verificando também no Orçamento Participativo, por uma estatística constrangedora, a perda do discurso, da transparência, quando sabemos que a cidade de Porto Alegre teve enfiado goela abaixo a compra do Jardim Leopoldina II, com 1.100 habitações, pelo dobro do preço. Foi um escândalo em Porto Alegre, que foi abafado, e a CPI também foi abafada.

Eles têm medo de CPI que se pelam! Para os outros serve; mas, para eles, não!

O assassinato do Prefeito Celso Daniel, por que não querem uma CPI sobre o assunto, se, só nos últimos seis meses, seis pessoas foram assassinadas? Porque sabem demais em relação ao assassinato do Prefeito. Cidade donde vinha, inclusive, o financiamento das campanhas do Partido dos Trabalhadores, os financiamentos para as campanhas nacionais vinham ali bem de pertinho, de Santo André. Santo André, hoje, é um subúrbio de São Paulo, dali é que vinha o dinheiro para as campanhas.

É interessante que hoje, com a maior cara-de-pau do mundo, o Ministro José Dirceu esteve quase uma hora na televisão falando sabe o quê? Em desenvolvimento. Ora, um País em que todas as atitudes são antidesenvolvimentista, são estagnadoras, que provocam o desemprego, estão com o mesmo discurso do Governo anterior só que sem saber o que fazer.

Então, alguém vai ter de noticiar a esse Ronaldo - que, quando o Presidente o encontrou, deu-lhe um abraço -, e dizer-lhe: “Foi você!” Ele foi o único, o momo, o primeiro e o único de 250 mil empregos no Brasil programados para o ano de 2003.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex^mo Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho falar de algo que aconteceu, foi triste, mas que não deixou de ser uma tragédia anunciada. Falo da Vila dos Papeleiros. E por que falo? Porque, por formação militar, sempre lutei pelas causas coletivas, raramente luto pelas causas individuais: é Ugapoci, é o GOE, é o Palácio da Polícia, Ciretran, ultimamente o Grupamento da Mauá, a Praça Glênio Peres. Tomo iniciativa pelas causas coletivas.

No entanto, quero abordar um assunto em que o PT teve pouca consideração para comigo, porque idealizei; há seis anos andei pela Cidade, isolado, solitário, como sempre faço, sozinho - não confundir com o Ver. Nedel, que vai sempre acompanhado, com máquina fotográfica e outros objetos -, para idealizar algo que me dizia, muito de perto, era o panorama que tive quando aqui cheguei em 1944, muitos não eram nascidos, e tive confronto com aquele Porto Alegre. Achei a Capital muito antipática; vinha do Rio de Janeiro. Planejava e ansiava por uma modificação dessa fisionomia da Cidade, e está diretamente direcionado para essa tragédia. Por quê? Porque o Programa Entrada da Cidade pretendia remover toda essa gente, todo esse casario que enfeia a chegada de avião ou de trem - como cheguei -, e que dá um mau aspecto sobre a Cidade de Porto Alegre. Eu queria fazer a remoção dessas vilas, e andava pela Av. Voluntários da Pátria fazendo sugestões, e era bem recebido. E até um posto de gasolina ao qual os jornais se referiram, que ficou a 20 metros do desastre da Vila dos Papeleiros, estive lá, muitas vezes. Casas enjambradas, de madeira, de papelão. Construídas? Não, montadas! Lá se foi a Vila dos Papeleiros, 600 a 700 almas - na maioria mulheres e crianças, porque não esperem homens dormindo naquelas localidades; são mulheres e crianças que descansam do trabalho diário - se foram nas labaredas de 8 metros na madrugada de sexta-feira. Botijões de gás estourando, cinzas, fumaça, tristeza, a miséria trabalha com material de fácil combustão, sempre. É interessante isso, a miséria é material de combustão. Estava anunciado o desastre. Quem não esperava o desastre? Mas claro, são 300 desastres que estão por acontecer em Porto Alegre em vilas esfarrapadas, esmolambadas, e a Prefeitura não faz nada, sempre chegam tarde. Temos de desmontar esses barris de pólvora. Ora, eu andei seis anos em peregrinações, Secretarias. O Burmeister foi um dos que me recebeu muitas vezes, muito delicado, Secretário do PT, mas nada resolvia, não podia.

Agora, existe um Ministério da Cidade; o Ministério da Cidade! Diz a ilustre Vereadora que está fazendo muita coisa. Os papeleiros já deveriam estar na rede federal. E o que nós assistimos, hoje, Sr. Presidente? É que o comércio, a sociedade, têm contribuído. Trezentas toneladas de comida, roupas, depósitos cheios, lá no ginásio da Rua Gaspar Martins, vinte toneladas de roupa, milhares de litros de leite, fraldas, tudo vai bater lá, como se fosse um reconhecimento pela inoperância do Governo que nada faz. Não pode fazer, com uma dívida externa monstruosa, deixada pelo Fernando Henrique Cardoso, com um superávit primário fiscal de 160 bilhões de dólares, tendo de pagar 4,25%...

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Pedro Américo Leal, o seu tempo já se encerrou.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sim, eu já vou encerrar - 4,25% -, não é possível se fazer coisa alguma, mas Lula sabia disso. Disse que iria criar dez milhões de empregos! Desempregou os bingos! Mais quinhentos mil desempregados. Então, a herança que Lula nos entrega é de dez milhões e quinhentos mil desempregados. Ele aumentou os desempregados. Mas é milagroso, conseguiu fazer o impossível, aumentou o número de desempregados no Brasil. Parabéns, Presidente da República, Vossa Excelência conseguiu o inédito, conseguiu aumentar aquilo que já era monstruoso, o desemprego do cidadão brasileiro. Não sei como ele vai se sair. E o mais grave é que eu acho que ele também não sabe.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Pedro Américo Leal.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu sempre fiquei muito perplexo quando o Partido do Governo se armou com todas as suas potencialidades para não permitir a CPI da Saúde. Todo mundo fala agora na CPI dos bingos, na CPI do Waldomiro Diniz, e quase não se fala na CPI da Saúde, que é muito mais importante do ponto de vista humanitário do que a CPI dos bingos.

Claro, a sociedade segue a lógica. Os crimes contra o patrimônio são punidos, e ela quer discutir essa situação de busca de dinheiro de maneira praticamente ilegal que aconteceu recentemente no Brasil, mas não quer discutir o crime de morte. Quando uma pessoa mata outra, na nossa sociedade, ela tem habeas corpus e consegue sair com facilidade para provar a defesa do crime que fez. Mas contra o patrimônio, se for fiel depositário, então, é preso na hora; se não pagar pensão alimentícia é preso na hora, mas, se matar uma pessoa, não é. E esta a lógica que está sendo seguida.

Fui convidado para ir a uma reunião do Pronto-Socorro Municipal, a dita “pérola da saúde”, o Pronto-Socorro que todo mundo canta em verso e que de vez em quando eu reclamo. E o meu querido e muito bom cirurgião Dr. Roberto Pelegrini Coral diz que não, que está tudo bem. Está tudo bem “no Reino da Dinamarca”. Mas não é verdade! Lá estive na reunião dos médicos e dos funcionários do Pronto-Socorro. Os bombeiros já disseram que vai pegar fogo de uma hora para outra no Pronto-Socorro, porque as ligações vetustas, velhas, antigas, não resistirão a muita carga, principalmente num verão ou num inverno desses, quando ligarem outros aparelhos.

O homem que faz o raio X torna-se quase uma bomba, que nem estes homens da Europa, quando segura o aparelho de raio X, o cone com a mão, para tirar uma chapa radiológica de um doente na sala de cirurgia ou na enfermaria, e isso é uma barbaridade, Ver. Haroldo de Souza! O prestador de serviço lá, o funcionário da saúde, segura com a mão o emissor de ondas de raio – isso foi dito na reunião! A Vigilância Sanitária deu um tempo para fechar o próprio serviço de raio X porque esse está, inclusive, com problemas de vazamentos, com problemas de limpeza. E não se faz nada! E o Roberto Pelegrini Coral me tranqüilizava: “Dr. Goulart, está tudo tranqüilo aqui no Pronto Socorro”.

O Pronto Socorro comprou um tomógrafo, mas não o mediu antes de comprar, e não tem onde colocá-lo. O tomógrafo está guardado. Há lá um tomógrafo velho, funcionando, que eles têm de dar corda como fosse um brinquedo, de tão velho que é, e o novo está guardado porque teriam de destruir duas enfermarias para colocar o tomógrafo, e isso os médicos e os funcionários disseram na reunião. Eles estavam tão preocupados que nem discutiram a bimestralidade que lhes foi tirada, não se preocuparam com o dinheiro que estão perdendo, se preocuparam com a sua saúde e com a saúde dos usuários, porque um médico que opera ali ou um funcionário também pode levar um tiro ou ser atropelado e serem eles os atendidos! Todo mundo é objeto de cuidado do Pronto Socorro da sua cidade, um infarto dá em nós todos, uma dor hepática e as outras situações de morte. O que nós vamos fazer, Vereadores João Dib, Pedro Américo Leal, Beto Moesch, João Bosco Vaz, Maristela Maffei, Sebastião Melo, Elias Vidal e Haroldo de Souza? O que nós vamos fazer? Mas não querem a CPI! Não querem ser investigados! Por que não querem? É por isso? Não, é porque deve haver outros problemas, problemas econômicos.

(Aparte anti-regimental do Ver. Pedro Américo Leal.)

O SR. DR. GOULART: Nós somos responsáveis pelas gentes de Porto Alegre! Nós somos os homens que fazemos leis, e somos os homens que as fiscalizam! Negam a função da Câmara de Vereadores aqueles que não querem a fiscalização! Que pena que o meu inteligente companheiro e Vereador Juarez Pinheiro não esteja aqui. Dizia ele, outro dia: “Dom Sebenelo quer eleitoralmente a CPI, e o Dr. Goulart, com seu ar dramatúrgico...” Dr. Goulart sou eu, e dramatúrgica é a minha maneira de eu falar. E isso ele dizia, outro dia, e todos riam, porque boto a mão no coração quando vejo o sofrimento dos outros. Será isso teatral? Isso não é teatral! Isso é a paixão de um médico que cuida de gente e que vê gente sofrer, e que não consegue ir adiante com os tratamentos dos seus doentes...

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Vereador Goulart, o seu tempo já se esgotou.

O SR. DR. GOULART: Obrigado. Para terminar, Ver. Besson, me esqueci de citar V. Exª, que estava quietinho como um anjo, atrás de mim, me cuidando; o que V. Exª também, vai fazer? Desafiei todos os Vereadores e chegou o Ver. Marcelo Danéris, que traz dados maravilhosos da Saúde e que vai nos ajudar nisso do Pronto Socorro. Deverá nos ajudar! Ajude-nos a investigar isso, pelo menos, já que CPI V. Exª não quer. Um homem segurando o raio X, a ampola de raio X, o funcionário em cima do doente, e a bomba que está para explodir a qualquer momento nas instalações elétricas, vetustas do Pronto Socorro. Ajude-nos, Ver. Marcelo Danéris.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Dr. Goulart. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIAS VIDAL: Senhor Presidente, Ver. Ervino Besson, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu tenho dois assuntos que quero abordar neste tempo nobre que tenho aqui na tribuna; num deles quero fazer uma breve consideração em relação ao incêndio e destruição de 200 casas humildes, ali onde moravam centenas de famílias. Interessante que, há poucos dias, antes do incêndio, foi vetado um censo habitacional proposto pelo Ver. Sebastião Melo. O que os Vereadores já comentaram em relação a esse barril de pólvora, e mais precisamente o Ver. Pedro Américo Leal, é que ali poderiam ter morrido dezenas, centenas de pessoas, crianças. Será que o censo habitacional foi vetado porque vai mostrar coisas semelhantes a esse grande incêndio? Será que esse censo daria o raio X e mostraria, ali, uma fratura exposta, Dr. Sebenelo, médico - numa linguagem muito médica, uma fratura exposta? Por que é que se vem à tribuna e se diz que Porto Alegre é uma referência internacional? Se enche a boca para dizer... Há coisas positivas e eu me orgulho de Porto Alegre. Eu não sou um indivíduo que vem aqui e faz alguns pronunciamentos de uma forma irresponsável, simplesmente falando mal por falar! Não, eu tenho também falado em coisas boas e positivas. Agora, quando um Partido fica muito tempo no poder, não importa o Partido, ele vicia! O Partido vicia! Se fosse o meu Partido, o PTB, por muito tempo no poder, ele viraria ditadura, o indivíduo começa a achar que é dono, ele tem a sensação, o complexo de que todo mundo está para se servir e não para servir a sociedade, o munícipe, o cidadão. Então, eu deixo aqui essa minha consideração; eu já havia falado, inclusive, sobre a Vila dos Papeleiros: o que a Prefeitura vai fazer? Por que houve esse veto em relação ao censo habitacional? Por quê? Se é tão fácil falar, se há tanta coisa para se dizer nesse sentido, seria muito bom que pudesse sair esse censo habitacional, Ver. Sebastião Melo, para que a sociedade, então, pudesse ver de perto. Não, mas emudeceram por meio de um Veto.

Isso é um aspecto de que já falei, inclusive, na quinta-feira, num debate na televisão junto com mais outros Vereadores, essas vilas que se transformam em bolsões de miserabilidade, a sociedade precisa entender que, além de campearem ali a pobreza e a miséria, esses lugares tornam-se lugares férteis para o crime, para o uso de drogas, e do consumo de drogas, para o tráfico. A sociedade precisa entender que ali estão os maiores fornecedores da cracklândia de Porto Alegre, da meninada que usa o loló. Aí vêm os Vereadores aqui e dizem que Porto Alegre é uma referência internacional.

Li a reportagem de hoje dizendo que foi inaugurada a obra que muito orgulha Porto Alegre, um colosso de concreto e aço que ajudará aproximar a Zona Norte e a Zona Sul de Porto Alegre, este último viaduto bonito, com muita tecnologia. Eu queria fazer uma pergunta ao senhor pai e mãe: de que adianta uma obra colossal de concreto e aço para um pai que perde os filhos nas drogas? Por que se gasta tanto em aço, pedra, cimento, e não se tem, em Porto Alegre – e eu faço esse desafio -, um convênio para recuperar um jovem envolvido com drogas? Se gastam 8,7 milhões e não há um convênio com um centro terapêutico para levar um filho! Uma mãe, um pai, em Porto Alegre, são obrigados a amarrar o filho na cama, são obrigados a perdê-lo para o mundo das drogas!

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Elias, V. Exª utilizará o tempo do Ver. Elói Guimarães?

O SR. ELIAS VIDAL: Vou utilizá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Elias Vidal está com a palavra no período de Comunicações por cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELIAS VIDAL: Então, senhores, por que se gasta tanto com pedra, ferro, aço e cimento? Por quê? Será que é porque dá mais votos? Será que é isso? Porque ninguém sai às ruas com uma placa no peito dizendo: “Eu fui recuperado por uma ação do Governo Municipal”. Ninguém sai com uma placa na testa dizendo: “Eu usava drogas, meu filho usava drogas e foi recuperado num programa eficiente do Município”. Mesmo que houvesse essa situação, ninguém sai com uma placa no peito. Então, se não sai com placa no peito, não se investe. Porque na construção de um viaduto, de um asfalto, de um bueiro, é muito fácil colocar uma placa e dizer: “O Prefeito ‘x’, a Administração ‘x’ está construindo, está trabalhando nessa obra”. Aí, põe a placa, vai ali a identificação da Administração. É muito mais fácil. Mas um centro de recuperação, um jovem recuperado não sai com uma placa no peito. A mãe não sai com uma placa na testa dizendo: “Meu filho foi recuperado”. Então, não se investe, não se gasta.

Eu não sou contra o custo e a despesa para tornar a Cidade mais acessível à trafegabilidade. Nada contra, facilita, é bom.

Agora, senhores, por que se podem gastar 8,7 milhões num viaduto com 120 metros de comprimento? Por que não se tem um convênio, por mais simples que seja, com as comunidades terapêuticas? Não há um convênio, senhores! A sociedade precisa entender que nós temos dois tipos de dependentes químicos: há aquele dependente químico de família, há aquele dependente químico que tem algum vínculo familiar, que teve alguma estrutura familiar e é um viciado. É diferente dessas crianças que crescem nas praças, nas ruas, nesses bolsões de miserabilidade, como esse que pegou fogo, como esse aqui, ao lado do Chocolatão; eles criam uma dependência da rua, não há programa que funcione mais, senhores! Eu desafio: de cada dez jovens que querem se tratar, que têm algum tipo de vínculo familiar, um, dois ou três, no máximo, se recuperam. Nós temos 600 crianças na rua, e já há mais outras mil perdendo o vínculo familiar, que ficam um ou dois dias em casa e três, quatro na rua. Nós chegamos a 1500, 1600 crianças que não vão ter recuperação. Eu vou dizer aos senhores, e faço aqui um alerta à Cidade de Porto Alegre: essas crianças praticamente estão condenadas à morte, são cadáveres sem cérebro, crianças doentes, sujas, prostituídas, drogadas, e não existe ninguém para fazer alguma coisa nesta Cidade. O Executivo não consegue deter uma cracolândia em Porto Alegre, mas consegue fazer um viaduto de 120 metros, com 8,7 milhões de reais; não consegue deter uma cracolândia em Porto Alegre, não consegue tirar as crianças com loló da rua.

Eu sou um revoltado! Sou, sim, um revoltado! Não tenho muita esperança! Este modelo, como está indo, não está barrando tudo o que foi feito, tudo o que foi dito, tudo o que foi gasto, não está sendo suficiente para deter uma cracolândia. O comerciante, o estudante, os que fazem serão, os que trabalham até tarde, estão à mercê dos marginais. Crianças marginalizadas, drogadas, para quem matar ou morrer não faz diferença. Gastam 8,7 milhões de reais num viaduto de 120 metros e não se consegue gastar com um simples convênio terapêutico para a comunidade, senhores!

Outro dia, a Comissão Especial sobre Drogas e Violência visitou um local e eles disseram: “Se gastassem 500 reaizinhos conosco, quanto milagre nós poderíamos fazer!” Mas não há um convênio! E se gastam 8,7 milhões de reais com pedra, com aço, com areia, com cascalho. Pergunte a uma mãe que perde um filho nas drogas, de que vale o viaduto? Pergunte a um cidadão, a um empresário que cai na mão do bandido que usa drogas, de que vale o viaduto de aço? Um colosso de aço e pedra! De que adianta esse colosso, quando um pai tem um filho morto, quando uma família perde um filho, quando uma família perde um filho que vem da faculdade, que morre na mão do drogado? Não há um programa! Nossa Cidade está se transformando num lugar em que a cracolândia, a droga, o loló vem espalhando, trazendo o medo, vem trazendo o trauma, vem trazendo o horror, e ninguém barra, não se gasta um centavo nesta área. Mas com pedra, com cimento, que não chora, que não tem coração, que não derrama lágrima, 8,7 milhões de reais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, o que se discutiu na Casa, na manhã de hoje - que bom que este assunto possa ser discutido aqui, ao contrário de outros -, foi sobre a contribuição previdenciária dos municipários de Porto Alegre. Depois de ouvir todas as partes envolvidas, a conclusão a que chego é que de novo o Governo quer confiscar. E isso é inconstitucional. Se falta um melhor gerenciamento na Prefeitura, não posso aceitar as alegações do Governo, que fala que a conta está pesada e que precisamos de caixa, que os inativos e pensionistas devem colaborar mais uma vez, e que é preciso a taxação de 11 pontos percentuais, independente de cálculos atuarial, e que tudo é uma adequação à Lei Federal. Ou seja, se decide lá e pronto.

Por favor, o Governo Federal, que foi eleito exatamente para amenizar a vida dos pequenos; o Governo Federal, que foi eleito com o discurso de “Fora FMI”, entendendo este Governo, ao longo de mais de 20 anos, que o Fundo Monetário Internacional é um mal econômico para o País e sua gente, faz agora exatamente o contrário, e, além de paparicar o FMI, dispara aumentos de tributos de todas as maneiras, sufocando ainda mais a combalida economia do povo.

Os municipários de Porto Alegre já tiveram toda sorte de infortúnios com decisões tomadas, que lhes tiraram alguns benefícios, ocasionando perdas enormes para a categoria.

Eu sempre entendi que muito discurso não resolve nada, e que precisamos nos posicionar e defender aquilo que é direito, e o direito, nesse caso, está com os municipários, que não podem, mais uma vez, bancar o holandês, pagando pelo que não fez.

O Governo mete a mão no bolso dos municipários, mas, se preciso for, iremos até a Justiça.

Dito isso, eu quero ter uma conversa com a área de segurança da nossa Cidade, do nosso Estado. Diante das anunciadas paralisações de greves brancas, roxas, azuladas, sei lá o que, não importa, eu gostaria de fazer um apelo a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estão ligados à segurança desta Cidade. Existem categorias que não podem entrar em greve, não por Lei, mas por sensibilidade própria, inerente ao ser humano que sabe da real necessidade de ser a garantia de bens materiais e morais. O mundo seria mudo se nós tivéssemos uma greve geral da comunicação. É mais ou menos por aí a minha preocupação com as greves que a polícia está estabelecendo, parando no seu atendimento, dando atenções apenas às ocorrências com mortes. Pode ser o caos, pode ser o fim da pouca paz e sossego que ainda temos. Então, eu peço diálogo.

E, essa pretensão do Governo Federal em aumentar em três pontos percentuais o INSS. Onde já se viu uma coisa dessas, termos de dar o dinheiro para o Governo, para que o Governo nos pague alguns resquícios que existem nesse sistema! É muito fácil, por exemplo, eu dever para o Dib, inventar um jeito de tirar um dinheiro do Dib - com quem eu tenho a dívida - e com esse dinheiro eu pagar o próprio Dib. Isso é sacanagem, é de se ficar pasmo! Há momentos em que fico a pensar que o atual Governo, que está a dirigir este País, se julga acima de todas as inteligências humanas possíveis, se julga o senhor, o dono absoluto de todas as decisões e que este País é formado por homens e mulheres que não entendem absolutamente nada de vida, de necessidades básicas, de leis. Parece que o Governo do Lula acha que todos somos uns babacas e que uma ditadurazinha disfarçada será engolida assim, no mais, pela sociedade brasileira, Ver. Pedro Américo Leal. Por favor, devolve o avião de 166 milhões, Seu Lula! Recolha-se a sua insignificância de Presidente da República do Brasil e não queira, com o dinheiro do povo, fazer cortesia com o chapéu alheio e, muito menos, arrotar de estadista de uma grande potência financeira que não somos. Não queira ser igual, em pomposidade, com os grandes chefes das nações que o senhor visita; não se impressione com eles. Mantenha os seus pés no chão, de preferência como os colocava no chão da região do ABC. E muito menos julgue-se o senhor dono absoluto das verdades e direitos que fazem o moral de um povo e de uma nação. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Encerrado o período de Comunicações. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

PROC. N.º 1252/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 030/03, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Praça Theodemiro Tostes um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Partenon.

PROC. N.º 1109/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 045/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Dr. Roberto Bier da Silva.

PROC. N.º 1250/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 049/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Praça Wilson Ávila um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

2.ª SESSÃO

PROC. N.º 0353/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 025/04, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Físico Ennio Candotti.

3.ª SESSÃO

PROC. N.º 2406/03 - SUBSTITUTIVO N.º 02, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área igual ou superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 108/03, ambos de autoria do Ver. Raul Carrion.

PROC. N.º 3841/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 224/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a Carteira de Passagem Escolar Provisória e dá outras providências.

PROC. N.º 0942/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/04, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que proíbe, nos órgãos ou entidades da Administração Pública e concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, o desconto em folha de pagamento em favor de agremiação partidária.

PROC. N.º 1061/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 001/04, que dispõe sobre o regime volumétrico de Empreendimento Impacto Urbano de Primeiro Nível situado na Rua Dr. Mário Totta, estabelece compensações para sua execução, bem como dá outras providências.

PROC. N.º 1287/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 051/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Jayme Saul de Borba um logradouro público cadastrado localizado no Bairro Espírito Santo.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria de destacar dois Projetos de Lei em Pauta. Com certeza, o mais polêmico, já debatido noutra vez, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/04, que dispõe sobre o regime volumétrico de Empreendimento Impacto Urbano de Primeiro Nível, situado na Rua Dr. Mário Totta, que estabelece compensações para sua execução. Esse Projeto mostra justamente que a Prefeitura está tratando da execução do Plano Diretor de forma açodada. Um Projeto que só foi identificado como mal processado, com um processo viciado, em virtude do representante da OAB no Conselho do Plano Diretor.

A comunidade, principalmente do bairro Tristeza e arredores, se manifestou e levou a Prefeitura a refazer o processo, adequando, para aquele empreendimento, alterações no Plano Diretor.

Isso mostra que talvez outros problemas, com outros empreendimentos, passaram despercebidos. Aliás, diga-se de passagem, o Conselho do Plano Diretor está suspenso pela Justiça em virtude de vícios nas eleições dos respectivos representantes dos diversos bairros. O processo está viciado, flagrantemente viciado como um todo. Esse processo é apenas mais um exemplo e ilustra não só a não-regulamentação do Plano Diretor na sua maior parte, mas, inclusive, problemas processuais, de tramitação de processos do que já foi regulamentado.

É claro que esse Projeto de Lei terá de ter ampla discussão, e emendas, necessárias para a sua aprovação. E a Prefeitura ainda precisa apresentar documentos que não foram juntados aos autos desse Processo.

A sorte da sociedade é que, já no Conselho do Plano Diretor, nós temos uma sociedade atenta através dos seus representantes.

Eu destacaria também o Substitutivo n.º 2, do Ver. Raul Carrion, que “dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área igual ou superior a 2.000 metros quadrados e dá outras providências”.

Esse tema, da propaganda ao ar livre, do mobiliário urbano, foi extremamente polêmico em 2001. É importante a apresentação de um Projeto de Lei para que nós possamos discutir novamente não só esse Projeto, mas esse Projeto vem novamente pautar a propaganda ao ar livre e o mobiliário urbano.

A legislação foi alterada em detrimento do que a sociedade, na sua maioria, queria. Nós estamos diante de problemas sérios de poluição visual, que precisam ser revertidos. A propaganda é uma atividade muito bem-vinda e necessária numa Cidade, mas precisa de regras mínimas e sadias para a sociedade como um todo. A sociedade quer rever isso.

Esse Projeto vem, portanto, colaborar num processo de rediscussão aqui na Câmara. Aliás, volto a insistir: foi um dos assuntos mais debatidos aqui em 2001, mas que não teve a continuidade devida após a aprovação da alteração da Lei. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu não combinei com o Ver. Beto Moesch, mas vou falar sobre os dois Projetos dos quais ele também falou.

Na realidade, o problema que nós temos, neste País, não é falta de leis, é falta de cumprimento da Lei, é falta de fiscalização desse cumprimento. O legislador tem o poder e o dever de fiscalizar; depois ele pode até fazer leis, mas nós temos mesmo pressa é de fazer leis, leis e mais leis.

Então, esse Projeto, que tem um bonito nome, Regime Volumétrico de Empreendimento, Impacto Urbano de Primeiro Nível... Não, primeiro nível não é o serviço da Prefeitura, este é que deveria ser fiscalizado. Não foi o Plano Diretor que estava equivocado, e sim a Administração Prefeitoral, que não fez o que deveria ter feito com o Projeto que foi apresentado e que depois de iniciadas as fundações, concretadas as fundações, já talvez iniciando paredes, a Prefeitura foi lá e disse que não podia. Mas como, o que fazia aquela gente, por que fazer com que arquitetos, engenheiros, investidores percam tempo e dinheiro para fazer uma obra e depois a Prefeitura diz que não dá? O Dado Bier que queria construir algo para que se promovesse o turismo aqui no cais, depois de dois anos e meio gastando dinheiro, desistiu.

Há pouco tempo, a Prefeitura interditou obras que seriam iniciadas e que levaram dois anos e meio tramitando nessas Secretarias todas informatizadas, passou pelo EPAHC, Compac e tudo mais, e quando foram iniciar a obra, disseram: “Não pode”. Mas pára aí, dois anos e meio! Arquiteto, engenheiro para fazer cálculo, para fazer cálculo estrutural, cálculo para energia elétrica, para água, esgoto, tudo tem de ser apresentado na Prefeitura. Autoriza, aprova o Projeto, concede a licença e depois chega lá, e dizem que não podem, depois de dois anos e meio! Então, é muito difícil trabalhar com a Prefeitura que tem muito mais gente do que já teve em qualquer tempo proporcionalmente à população. Há muito mais gente do que teve a qualquer tempo, proporcionalmente à população, mas é informatizada, mas os processos ainda continuam tramitando de mão em mão e, às vezes, para passar do quarto andar onde está a Secretaria de Planejamento, para o terceiro andar onde está a Secretaria de Obras, leva uma semana, mas nós esperamos, porque há poucos dias até a Prefeitura fez um Decreto aí, aliviando um pouco o Código de Edificações aprovado nesta Casa.

E, por outro lado, o Ver. Carrion deseja uma lei em que prédios de mais de 2.000 m² de área tenham obras de arte na sua fachada. Eu acho que essas coisas não se fazem por leis, se fazem por cultura, por educação, porque se não para cumprir a lei, ninguém vai me dizer o tipo de obra que eu acho boa ou que eu acho ruim; eu acho uma obra de arte um horror, e o meu Ver. Carrion acha magnífica, e qual é que eu coloco, quem está com a razão?

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, agradecendo a referência a esse importante Projeto, queria-lhe dizer, Ver. João Antonio Dib, que essa Lei, em primeiro lugar, já existe em Recife como Lei e não como indicação, há muitos anos, e tem embelezado a Cidade de Recife. Sua inspiração foi em Paris. Já temos uma Lei similar em João Pessoa, já temos na Argentina, portanto nós não estamos inventando a roda, e parece-me que ela terá um grande mérito no sentido de dar uma beleza à nossa Cidade. Mas é um debate interessante, eu vou pronunciar-me sobre o tema. Agradeço, de toda forma, a importância que V. Exª dá ao nosso Projeto. Muito obrigado.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu acho correta a preocupação de V. Exª de embelezar a Cidade, que vai completar 232 anos. Mas eu vejo, por exemplo, o prédio onde resido: tem 5 mil metros quadrados e não teria como fazer uma obra de arte em sua fachada. Então, de repente, poderia parecer um espantalho lá, qualquer coisa que não deveria ser mostrado como cultura, como arte. Então, tenho todas as minhas dúvidas e restrições, até, ao Projeto do nobre Ver. Raul Carrion. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, venho a esta tribuna em tempo de Liderança para falar desse triste episódio que Porto Alegre vivenciou neste final de semana, envolvendo a Vila dos Papeleiros. Eu vejo aqui nesta tribuna, Ver. Elias Vidal, muitas vezes a discussão de uma Cidade virtual colocada pela Prefeitura, aquela que produz as suas gravações, entrevista as pessoas e leva ao ar nos momentos nobres da programação das TVs locais. Mas por trás dessa Porto Alegre virtual, há uma Porto Alegre real, há muitas vilas de papeleiros como aquela que tristemente foi incendiada, e isso se deve a um conjunto de coisas. Eu não vou dizer que Porto Alegre é uma ilha, mas eu também não posso deixar de dizer, Ver. Elói Guimarães, que há 16 anos, a mesma corrente política gesta esta Cidade e não tem priorizado a habitação popular. E quando eu falo habitação popular eu estou falando não só da habitação, mas do entorno da habitação; eu estou falando do saneamento, do centro comunitário, da praça; eu estou falando de uma série de questões. Nós temos, hoje, em Porto Alegre 483 vilas irregulares, Ver. Carlos Pestana, em área pública e privada. E há muitas vilas como aquela, e registro, aqui, desta tribuna, que vou visitar, amanhã, o delegado, eu marquei com ele. Esse delegado tem de ir fundo! Primeiro nós temos de saber se esse incêndio foi criminoso ou não; é a primeira questão que tem de ser respondida. E a Delegacia tem de usar dos melhores instrumentos para saber se esse incêndio foi criminoso ou não. Segundo, é preciso, sem dúvida alguma, repensar essa forma pela qual a gestão pública vem tratando a questão da Habitação em Porto Alegre. Não adianta transferir responsabilidade, eu sei que daqui a pouco virá a esta tribuna dizer que a política habitacional mais fantástica do mundo é a de Porto Alegre! Mas eu vou lá no Rincão e vejo aquela senhora que está ali, que faz parte das 55 famílias que saíram da Atílio Supertti, que está lá dentro de um salão - amontoaram 55 pessoas -, em que as crianças não têm como se deslocar para escola. E a Prefeitura silencia a respeito disso! As famílias nem sequer têm leite, e a FASC silencia a respeito disso!

Que bom que a nossa gente de Porto Alegre e do Rio Grande é solidária, que bom que as doações estejam chegando lá para os nossos irmãos da Vila dos Papeleiros. Mas essas doações são sazonais. Compete ao Poder Público e à municipalidade encaminhar essas questões com mais profundidade. O povo precisa de asfalto nas vilas populares, mas, antes do asfalto, ele precisa de infra-estrutura, Ver. Renato Guimarães. Essa política do asfalto é uma política que pensa sempre na próxima eleição, é muito mais barato fazer asfalto a reassentar, fazer regularização fundiária. Portanto, nós queremos aqui dizer da nossa solidariedade por esses irmãos que passam, mas não são só eles em Porto Alegre, há muitas vilas de papeleiros em Porto Alegre, e, lamentavelmente, eu não estou falando da gestão de 1, 2 ou 3 anos, mas eu estou falando de uma gestão de 16 anos, que produziu 10.500 casas, apenas, portanto, menos de mil unidades por ano, em torno de 800 unidades por ano, e esta tem sido a tímida política habitacional da Prefeitura de Porto Alegre. Nós esperamos que, especialmente, neste ano em que temos eleição pela frente, que a nossa gente de Porto Alegre analise, e que a gente possa mudar essa lógica perversa nessa área habitacional, produzindo uma proposta alternativa que possa incluir pessoas, porque, tristemente, hoje, nós estamos vivendo com muita dificuldade, do ponto de vista habitacional, na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RAUL CARRION: S. Exª Vereadora, Margarete Moraes, Presidenta da nossa Casa, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos acompanham aqui, no dia de hoje ou nas suas casas através da TV Câmara. No dia de hoje nós temos dois Projetos, Ver. Zé Valdir, em Pauta que nós queríamos tratar. O primeiro deles é, na verdade, um Substitutivo ao Projeto já apresentado no ano passado, em relação ao qual se referiu o Ver. João Dib, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área igual ou superior a dois mil metros quadrados. Queria dizer que esse Substitutivo se inspirou no fato de que na Cidade de Recife haver projeto semelhante em vigor há dezenas de anos, desde a década de 60. E eu viajando e conhecendo aquela Cidade, e a beleza que isso, Ver. Dib, trouxe para a cidade; esculturas, painéis, vitrais, altos-relevos em edifícios particulares e públicos, sendo um atrativo turístico da cidade, a arte colocada ao alcance do povo. Sabemos, hoje, como é restrito o acesso do povo às obras de arte, às coleções particulares, a alguns museus, de pouco acesso da população a esses locais, até por falta de costume.

Quando viajamos, vemos como a arquitetura, os monumentos e as obras de arte que estão em vias públicas são algo fundamental para a beleza de uma cidade.

Essa lei já existe em Recife, a sua inspiração em Paris, existe em João Pessoa, e imaginamos que Porto Alegre não poderia ficar fora das benesses de uma legislação como essa.

Inicialmente, o nosso Projeto, Verª Margarete, era de mil metros quadrados. Havia determinados problemas, até V. Exª como Relatora da Comissão de Constituição e Justiça, fez observações, modificamos o Projeto. Afirmo que o Substitutivo é de minha inteira responsabilidade. A própria Verª Margarete apontou sugestões importantes, trabalhamos juntos, depois, por uma série de motivos, ela achou melhor não assinar o Substitutivo; temos algumas divergências sobre a dimensão dos prédios que deverão abrigar as obras.

Quero dizer que ele foi negociado com a Associação dos Escultores, com Chico Lisboa, com o próprio Sinduscon, Ver. João Dib, que não colocou óbices. Havia preocupações sobre a questão de que o Projeto teria de ser previamente aprovado. Concorda com o objetivo e o entendimento deste Projeto aqui.

Para chamar a atenção a alguns avanços do Substitutivo. Excluímos da exigência, por exemplo, determinadas situações, que seriam prédios com mais de 2 mil metros quadrados, hangares, galpões de depósitos, silos de armazenagem, edifícios-garagens, para citar um exemplo.

Outra questão: quando for um conjunto de prédios de um mesmo projeto, de uma mesma matrícula, será considerado como uma única edificação para efeito - Ver. Wilton Araújo, que é engenheiro - de consideração.

Se tivermos três torres no mesmo projeto, um fará uma obra de arte única. Há uma vantagem para o lado do construtor, mas por outro, se são três prédios com menos de dois mil metros quadrados, mas na sua totalidade são mil, contemplaria também.

Outros aperfeiçoamentos, deixa explícito que a conservação e preservação é dos proprietários da edificação, para evitar que, com o passar do tempo, fique ao deus-dará. Os artistas plásticos deverão estar cadastrados no Município com o seu currículo, apresentando a experiência, a obra, eventuais acervos em museus, e assim por diante. Haverá uma comissão paritária de artistas, do Poder Público que homologará a inscrição para evitar, Ver. Wilton Araújo, que inventem um artista que não existe, uma obra que não existe. Não acreditamos que a obra de arte possa ser julgada, bem como um artista, mas que, pelo menos, ele apresente um currículo que comprove ser ele um artista.

Para concluir, a carta de habitação só será concedida quando a obra tiver sido colocada conforme o Projeto e a obra de arte passa a integrar a edificação, sua retirada, substituição, modificação dependerá de prévia autorização.

E concluo, se for demolida a obra de arte, reverterá ao Poder Público.

Então, submeto a apreciação dos pares, há emendas, há aperfeiçoamentos, mas chamamos a atenção porque entendemos ser um importante Projeto para esta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, eu pretendo discutir dois Projetos de autoria do Ver. Raul Carrion que estão em Pauta no dia de hoje, especialmente, o Projeto da Carteira Escolar Provisória.

O Ver. Raul Carrion apresenta um Projeto muito simples, porém, muito importante. Nós que vivemos em contato com professores e estudantes que são usuários da meia-passagem, da passagem escolar, somos testemunha de que situações como essas que o Vereador pretende incidir - através do seu Projeto - são bastantes comuns, infelizmente, naquela situação em que o usuário da passagem escolar, por algum motivo, perde, extravia ou é vítima de algum furto ou roubo de seus documentos ou de sua carteira escolar. No momento em que isso ocorre, ele fica impossibilitado de utilizar a passagem e, normalmente, há um interregno ali entre o período em que acontece esse fato e a concessão da 2ª via da carteira escolar.

O Vereador pretende solucionar isso com uma idéia bastante simples - segundo informa na sua justificativa, inclusive, trabalhado juntamente com os órgãos que lidam com o transporte, como a EPTC -, que foi a concessão de uma carteira escolar provisória com prazo fixo de 14 dias, não mais do que isso, e que deve ser concedida na hora em que é solicitada para que o estudante possa utilizar aquelas passagens que ele já possui.

Um Projeto simples, mas que, de um lado, atende aos anseios dos usuários da passagem escolar, dos estudantes e professores, e, de outro lado, tem todas as garantias de que esta carteira provisória não vá servir para prática de ilícitos, de falcatruas ou coisa assim, na medida em que ela tem prazo determinado de 14 dias, ela tem que ser concedida na hora e ela impossibilita a aquisição de novas passagens; ela só possibilita que se utilizem as passagens que o usuário já possui.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, agradeço a sua fala, porque eu não havia podido, no meu tempo, falar sobre o segundo Projeto, o que me possibilitou agora dizer, rapidamente, que V. Exª captou muito bem o espírito da proposta. Foi negociado com a Secretaria Municipal do Transporte, com a EPTC; há concordância. Cheguei até a cogitar se achavam de interesse eles tomarem uma medida; acharam que era importante um projeto de lei que autorizasse isso. Por isso, o mantive, e nós sabemos, como ex-estudantes também, como o estudante está apertado. Muitas vezes ele comprou aquelas passagens para o mês e, se demorar dez dias, às vezes demora uma semana, ele não tem o dinheiro vivo para adquirir o transporte. Então, é uma coisa que parece ser secundária, mas foi o próprio DCE da UFRGS que nos procurou pedindo isso. Muito obrigado.

O SR. ZÉ VALDIR: Ver. Raul Carrion, outro Projeto de V. Exª, que eu também reputo como um projeto importante, embora eu tenha uma concordância com o Ver. João Antonio Dib, que boa parte dos projetos que se apresentam aqui são redundantes em relação a outras leis já existentes; são projetos sem consistência. Mas esse seu Projeto, que trata da obrigatoriedade das obras de arte em prédios públicos, é da maior importância, até por uma questão muito simples: ele resgata uma tradição perdida, existe uma relação perdida entre os prédios e as grandes obras de arte, os grandes artistas. Como Vossa Excelência informa na sua Exposição de Motivos, já existia essa tradição que foi, infelizmente, rompida na nossa Cidade, e o seu Projeto tenta resgatar esse elo perdido que existia entre os prédios públicos e as grandes obras de arte, os grandes artistas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Darci Campani está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DARCI CAMPANI: Cara Presidenta da nossa Câmara, Verª Margarete Moraes, demais Vereadores presentes nesta Sessão, neste espaço de discussão de Pauta, venho para discutir, entre tantos outros Projetos que hoje estão correndo Pauta, por uma característica típica de início de ano legislativo, nós temos nas primeiras Pautas muitos projetos, que são aqueles desarquivados pelo processo legislativo normal da nossa Casa, e alguns que começam a tramitar como novos. Então, temos, a partir deste momento, menos projetos para discussão, o que permite, talvez, uma discussão mais aprofundada dos projetos que estão tramitando.

Mas, especificamente, um me chama atenção, e alguns Vereadores já o debateram e eu não tive condições de vir aqui debater o Projeto do Ver. Sebenelo, que propõe a proibição do desconto em folha de contribuições partidárias para os funcionários que assim o pretendam fazer.

Realmente, é um Projeto de Lei bastante casuísta, que vem no momento em que a Frente Popular e outros Partidos que estão aí dentro do campo popular pretendem atingir o Governo Federal. Portanto, hoje, se alguém fosse fazer desconto em folha teria uma maior possibilidade de adesões em funcionários que queiram contribuir pelo número de cargos comissionados, que são nomeados em qualquer Governo - e não consta que o Governo passado tenha deixado de nomear algum cargo comissionado -, então, ao natural, o PT e os outros Partidos que estejam hoje com ele, o PSB, o próprio PMDB, o PCdoB, fazem ao natural esse desconto daquelas pessoas que estão lá, porque o Partido ganhou uma eleição. E, conforme a Legislação determina a composição vitoriosa das eleições, fazem a designação dos que vão ocupar esses cargos. E em todos os Governos é feito assim. Aqui, no Estado, o Governo Rigotto nomeou - dentro de uma composição também de muitos Partidos que estão governando o Estado - CCs, os cargos comissionados de todos os Partidos que estão compondo a Frente que hoje governa o Estado do Rio Grande do Sul. É assim também no Governo Federal, é assim no nosso Governo Municipal.

Só que o Ver. Cláudio Sebenelo, ao entrar para a oposição do Governo Federal, por que não apresentou este Projeto, quando ele era Governo, na União? O Projeto está correndo a sua terceira Pauta e é datado de 2004, deste ano. Ele não se lembrou de fazer isso quando era Governo e que descontava em folha. Todo o mundo deve se lembrar que no ano passado, quando o Governo Rigotto assumiu, aquele desconto foi, realmente, completamente descabido, porque descontou de pessoas que tinham autorizado e de pessoas que não tinham autorizado. Descontou de pessoas que eram do PP, para o PMDB; e, aí, já não tem mais nada a ver, porque se eu sou de um Partido, eu vou descontar para aquele Partido e não vou descontar para o outro só porque o outro está no Governo.

Nós refutamos, enquanto Partido, enquanto Frente Popular, porque esse Projeto de Lei é casuísta, não tem na sua intenção de legislar nenhuma intenção maior. Conforme o próprio Ver. João Antonio Dib constantemente diz aqui no nosso microfone: chega de fazermos tantas leis que depois só servem ou para o Executivo ter de questionar a inconstitucionalidade ou para ser mais uma lei que vai estar lá catalogada enquanto lei aprovada.

Espero – e por isso estou fazendo essa discussão com os colegas Vereadores – que esta Casa não aprove esta Lei, tendo em vista que amanhã será outro Partido, talvez, no Governo Federal, no Governo Estadual, no Governo Municipal. Nós temos a garantia da nossa militância, que nos dá uma boa certeza de ganharmos as eleições neste final de ano, mas ninguém tem a bolinha de cristal, e ninguém está achando que já está ganha a eleição. A nossa militância está preparada, está indo, atuando, firmemente, para nós ganharmos as eleições. Mas, amanhã, depois de amanhã, algum outro local pode ter um Partido de oposição ganhando, e vão querer reverter a legislação, porque o Projeto de Lei tem aspecto puramente casuístico, é para abrir um debate e tentar mostrar: olha só como é que é o PT que quando assume o Governo desconta do salário dos seus CCs para fazer caixa; igual ao que os outros Partidos fizeram quando estavam no Governo, só que o nosso consegue administrar muito bem essas verbas e o Partido cresce, porque nós temos uma democracia interna que permite a devida utilização desses recursos para o crescimento do Partido.

Então, o Projeto de Lei é casuísta, e peço aos Vereadores que, quando da apreciação nas Comissões e no plenário, votem contrário ao Projeto de Lei. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada a discussão de Pauta.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Senhora Presidenta, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, vivemos uma crise, uma profunda crise. Se examinarmos o Estado do Rio Grande do Sul, nós vamos ver uma greve, numa área sensível, questionável, do ponto de vista do direito de greve. Esse questionamento eu faço, é uma opinião que tenho ao longo do tempo. Não se discute a justiça dos policiais, 10 anos sem reajuste, uma reivindicação indiscutível, só que o momento se nos afigura absolutamente inadequado, até porque o Estado luta aí com questões concretas de manter – vejam V. Ex^as – em dia a folha de pagamento. Então, é uma crise que estamos vivendo. No plano federal, enfrentamos situações também muito difíceis; estamos aí diante do desemprego. O crescimento da miséria é visto a olhos nus, por assim dizer. Então, é uma série de problemas seriíssimos que vêm angustiando a Nação, dado que as reservas que possuíamos, essas todas se esgotaram ao longo do tempo. Não vem ao caso analisar neste momento. Por outro lado, o Projeto do Senado Federal, vejam V. Ex^as o perigo que nós corremos, de um Senador, cujo relator já está designado, Projeto esse que altera, ou seja, atribui novas funções, ditas subsidiárias, às Forças Armadas. Significa dizer que as Forças Armadas seriam envolvidas no processo interno. Já estamos, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, com um déficit – vejam bem, nós somos um País Continental com 8 milhões de quilômetros quadrados – por assim dizer, de Forças Armadas; o País ressente-se de lotar quadros nas Forças Armadas e se pretende o que, senão atribuir às Forças Armadas questões internas? Questões internas às Forças Armadas, com um País Continental cobiçado no hemisfério! Cobiçado! O Brasil é um País cobiçado! Eu não tenho dúvidas, Ver. Pedro Américo Leal, V. Exª, que é profundo conhecedor da matéria, eu acho que há nações poderosíssimas – veja V. Exª – interessadas em que se fragilizem as Forças Armadas brasileiras.

A nossa Amazônia, por exemplo, as nossas costas marinhas e exatamente o território nacional, essa vastidão continental?

E um Senador desavisado quer atribuir às Forças Armadas funções internas. Olha, essa história de dizer que a guerra é coisa do passado é “conversa para boi dormir”. Estão aí os acontecimentos, coisas recentes, que envolveram os países como o Afeganistão, o Iraque. Vão dizer: ”Lá é um bando de loucos”. Não importa.

Então, nós estamos aqui - evidentemente o tempo não permite que se faça uma análise – para dizer que não se pode admitir, aceitar que se faça uma aventura num dos estamentos fundamentais do Estado brasileiro, que são, exatamente, as Forças Armadas, representadas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, que são verdadeiros guardiões da Constituição e das fronteiras do Território. Quem é que guarda o Território Nacional? É o Estado com as suas instituições? É verdade. Mas se não houver a segurança, ou seja, se não houver um dispositivo militar, isso aí nos vulnerabiliza.

Então, nós precisamos protestar, a Casa tem de se manifestar contrariamente a isso que se pretende fazer com as Forças Armadas, transformando-as, como acontece em países da América Latina, em verdadeiras milícias, sem o suporte necessário para dar segurança a um País das dimensões continentais como o Brasil. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, nós, do Hospital Conceição, temos tido, na Administração do nosso companheiro e colega João Motta, momentos de incerteza e momentos de apreensão. Quando se anunciou a transferência do Hospital para uma autarquia, a conseqüência da passagem de uma situação de incerteza para a definitiva, de autarquia, nos tornava vulneráveis perante a instituição, inclusive com a previsão da saída de grande número de funcionários.

Agora surge um outro episódio importante e definitivo na vida do Hospital. Conforme anuncia o Jornal do Comércio de hoje, ginecologistas do Hospital criticam a transferência de serviço. O serviço de ginecologia do Hospital tem mais de 40 anos, está consolidado, é o segundo em importância do Grupo Hospitalar e atende a toda a população da Zona Norte. Pois agora, a atual administração está transferindo a ginecologia do Hospital Conceição para o Hospital Fêmina. Aí, então, começam todos os problemas.

Primeiro: geograficamente, é completamente contra-indicado tirar da Zona Norte para trazer para o Centro, concorrendo com excelentes serviços como os da Santa Casa, como os do Hospital Presidente Vargas, que também é materno-infantil, e do Hospital de Clínicas, todos eles nas proximidades do Hospital Fêmina; seria desmanchar alguma coisa que existe e funciona da melhor forma possível para trazer para um local muito mais distante. Então, a questão geográfica e concorrencial se torna primeira no argumento.

A seguir, vem a questão técnica. É absolutamente contra-indicado, do ponto de vista técnico, a transferência, porque lá estão todos os serviços da Ginecologia, como o câncer de mama, com o laboratório, a patologia, que são fundamentais e que são extremamente desenvolvidos no Hospital Conceição, e acoplados ao serviço de Ginecologia. Do ponto de vista social nós teríamos uma contra-indicação formal, por um outro motivo, porque ficariam desamparados todos aqueles pacientes da Zona Norte, que têm no Grupo Hospitalar Conceição o resgate social daqueles que não podem pagar hospital. Lá nós temos uma divisão de Ginecologia e um hospital materno-infantil dentro do Hospital Conceição.

E, por fim, a questão dos especialistas, dos funcionários e da população em geral, 100% das pessoas que trabalham no Grupo Hospitalar, 100% das pessoas consultadas na vizinhança do hospital, todas são absolutamente contra. Há uma unanimidade contra a transferência da Ginecologia do Hospital Conceição para o Hospital Fêmina. E a pergunta que não quer calar: por que não desenvolver no Hospital Fêmina, já que ele existe, que ele está lá e já tem uma história excelente, por que não desenvolver no Hospital Fêmina, sem desmanchar o do Conceição? Ao contrário, desenvolver cada vez mais o Conceição e o Fêmina. Esta é a pergunta que não quer calar.

Nós pedimos à Srª Presidenta da Casa para que entre em contato com o nosso colega, excelente Vereador João Motta, ex-Presidente desta Casa, no sentido de que ele venha aqui para conversar conosco e debater um assunto de tamanha importância e principalmente ouvir outros argumentos, que não esses que eu falei, no sentido de fazer um contraponto num assunto que é definitivo, importantíssimo e, principalmente, voltado à melhora das relações humanas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, Ver. Cláudio Sebenelo, já pedimos, desta tribuna, ao nosso companheiro, ex-Vereador desta Casa, Ver. Motta, para que olhasse essa situação. Estou sentindo que estamos pregando no deserto; que não há conseqüência prática. Este País está envolvido com outras coisas, eles não olham esses problemas, isso é muito pequeno. Estão mais preocupados com a briga do Berzoini com o Ministro Lando: um diz que tem de aumentar em mais 3% a alíquota da Previdência e o outro diz que não precisa - o outro foi aquele que mandou os velhinhos para fila. Estão preocupados com a briga do Roberto Rodrigues com o Guido Mantega - briga seriíssima. O Ministro mais prestigiado do Governo Lula, o Roberto Rodrigues, diz que o outro é vagabundo e que está sabotando o seu trabalho, que é elogiado e tem gerado divisas para o Brasil; a cadeia do agronegócio é sabidamente a grande âncora de toda a explosão exportadora brasileira. O Zé Dirceu não está se entendendo muito com o Palocci. Então, diante desse quadro todo, é verdade que não vão dar ouvido aos nossos discursos aqui da Câmara. Eles têm de ouvir o ACM, meu grande Líder da Bahia; o Sarney, que já está nomeando inclusive a direção da Eletrobrás, qual o Quércia, o Paes de Andrade, que já está com o seu lugar garantido numa Embaixada e que agora fez o seu genro Ministro das Comunicações. Este é o quadro que hoje vive a Nação, nesse desgoverno que se instalou com a eleição do Luiz Inácio Lula da Silva, que era depositário da esperança de 54 milhões de brasileiros e que tem, cotidianamente, aumentado o grau de frustração desta Nação.

Mas Porto Alegre vive uma situação melhor. Aqui há festa! Inaugura-se, Ver. João Dib, com grande festa um viaduto na Cidade de Porto Alegre, viaduto este que foi construído em 40 meses, 3 anos e 4 meses, viaduto que iniciou na Administração Raul Pont, que parou - como de resto parou Porto Alegre -, na Administração Tarso Genro, e que agora é entregue com grande festa. Viaduto que tinha um preço calculado e que nesse pára e continua acabou sendo concluído por um preço muito maior do que havia sido projetado, mesmo com alteração do Projeto a título de economia. Alterou-se um Projeto, no Projeto inicial que o Eng. Wagner com a sua empresa estava encaminhando, colocou-se vigas centrais, e terminou-se com o vão livre com a idéia de se economizar. Ver. João Antonio Dib, V. Exª sabe que, ao final da obra, houve um acréscimo, no seu preço inicial, de mais de 30%. E festeja-se esse fato. Isso é motivo de grande festa na Cidade de Porto Alegre, e pretende-se, com isso, que Porto Alegre esqueça da água malcheirosa a que toda a população está sendo submetida e que esqueça aquela monstruosidade que ocorreu ali na Rua Voluntários da Pátria, em que se riscou da história um grande exemplo – é pena que não esteja aqui o Ver. Marcelo Danéris – das habitações construídas pelo Partido dos Trabalhadores. Aqueles barracões que há 6, 8 anos foram colocados ali como provisórios, e que só dali saíram quando foram consumidos pelo fogo, nessa tragédia que tem comovido a Cidade de Porto Alegre, que é solidária com aqueles infelizes, vitimados por essa incúria. Eu não sei em que grau Deus é porto-alegrense e postergou por tanto tempo aquilo que era previsível que aconteceria. Aquelas pessoas moravam como subgente, ali naquela área.

Essa é a presença habitacional do Governo do Partido dos Trabalhadores que o Marcelo decanta aqui, em prosa e verso. Já conta com as 3 mil e 500 casas do Projeto Entrada da Cidade, que nós aprovamos aqui, Ver. Pedro Américo Leal, em tempo recorde. Casa essas que, com relação àqueles coitados da Av. Voluntários da Pátria, segundo o Secretário do Governo, nosso colega Vereador, só em 2005, no segundo semestre, estarão prontas.

Continuam festejando Porto Alegre! Nós vamos ter de festejar o quê? O término desse quadro de inverdades de que a Cidade está impregnada.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Presidente, Margarete Moraes, Vereadoras, Vereadores, para não dizer que eu não falei sobre a questão da Vila dos Papeleiros, eu quero dizer que, no domingo pela manhã, nós tivemos a abertura da Copa Paquetá de Futebol Amador. Estavam presentes inúmeras autoridades: o Sr. Prefeito, representado pelo Prof. Amilco, da Secretaria Municipal de Esportes; o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vieira da Cunha; o Ver. Cassiá Carpes, o Ver. Mário Fraga e tantos outros companheiros, e presenciamos a solidariedade das pessoas que fazem futebol amador em Porto Alegre.

Foram doados - não é, Ver. Cassiá Carpes? - 150 quilos de alimentos, simbolicamente entregues ao Deputado Presidente da Assembléia, Vieira da Cunha, que, imediatamente, os encaminhou para as vítimas da Vila dos Papeleiros.

O Sr. Lioveral Bacher, diretor comercial do Grupo Paquetá, sensibilizado com a situação, doou 200 pares de calçados, para que a situação seja amenizada.

Ele não quer que diga, por sua modéstia, mas o Ver. João Antonio Dib ligou para amigos e conseguiu cem colchões, que também servirão para amenizar essa situação vivida por essa gente já tão sofrida, Ver. Luiz Braz, e, por essa coisa do destino, essas pessoas acabaram atingidas. Então, é importante essa solidariedade, essa compreensão, essa parceria de todos os segmentos da sociedade.

Feito o registro, eu quero enaltecer aqui um assunto que passou praticamente batido nesta Casa, que foi manchete em todos os jornais, na semana passada, e a que ninguém se reportou a respeito, aqui, que é a questão do Ensino no Rio Grande do Sul. Todos os meios de comunicação divulgaram uma pesquisa da UNESCO colocando o Rio Grande do Sul como o Estado que tem a melhor Educação neste País. É obvio, é claro que eu não venho aqui para dizer que o atual Secretário, que é meu companheiro de Partido, seja o responsável único por essa questão. Essa é uma questão que vem de longe. Cada Secretário, cada Secretária, cada pessoa que assumiu essa Pasta fez a sua parte, todos cometem erros, todos cometem acertos, afinal de contas são seres humanos, mas é preciso enaltecer esse trabalho do atual Secretário, Ver. José Fortunati - nosso companheiro, que já foi Presidente desta Casa -, porque muito se critica o Ensino Público neste Estado. O que estamos presenciando, Ver. Goulart, é que o Ensino Particular tem perdido espaço para o Ensino Público. Quantas e quantas escolas particulares fecharam as suas portas! Trago o exemplo aqui do tradicional colégio São Manoel, do Cruzeiro do Sul, em Teresópolis, e nós pouco ou nada valorizamos o Ensino Público. Temos excelentes professores, temos excelentes escolas, mas o nosso preconceito não permite que esse trabalho seja reconhecido.

Quero deixar um abraço aqui, o reconhecimento, pelo menos da Bancada do PDT, ao trabalho desenvolvido pelo Secretário José Fortunati e pela sua equipe. Quero reconhecer, também, o trabalho de outros Secretários que ocuparam essa Pasta e que também fizeram a sua parte, porque esse Título dado ao Rio Grande do Sul pela UNESCO enaltece a todos nós, independentemente de cor partidária, independentemente de ideologia política. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssima Verª Margarete Moraes, demais Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar a minha alegria pelo fato de que a minha vinda à tribuna motive o PTB a manifestar-se contra a ALCA. O PCdoB sempre se manifestou e continua se manifestando, sinal de que a presença do PCdoB na tribuna é inspiração para o PTB.

Eu quero, em primeiro lugar, fazer dois registros: primeiro, lembrar que hoje é o Dia Mundial da Água, e nos cabe marcar a importância deste dia. No mundo, hoje, a água é cada vez mais um bem escasso e se imagina que, nos próximos 20 anos, cerca de dois bilhões da população mundial carecerão de água potável, e aí, Ver. Américo Leal, a nossa Amazônia é o maior depositário de água potável do mundo, daí a vigilância diante da tentativa de tomarem-na do nosso País.

O segundo registro é que o dia de ontem, Ver. João Antonio Dib, foi o Dia Internacional da Luta pela eliminação de todo tipo de discriminação racial. Tivemos um belo ato no Largo Zumbi dos Palmares - que esta Casa, por minha iniciativa, assim denominou -, e foi para lembrar os exatos 44 anos do Massacre de Charpeville, na África do Sul, quando o regime do apartheid, da discriminação, massacrou 69 sul-africanos. A partir daí, a ONU determinou o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação.

A terceira questão que nós gostaríamos de manifestar, é o pesar da nossa Bancada do Partido Comunista do Brasil pelo terrível acontecimento que ocorreu na Vila dos Papeleiros, o incêndio que lá destruiu a esperança, pelo menos a situação de vida de mais de 200 famílias.

E queria resgatar aqui o fabuloso trabalho, Ver. Pedro Américo Leal, que a Prefeitura está fazendo, aliás reconhecido pela Zero Hora, no sábado, quando, na página três, Opinião, diz o seguinte (Lê.): “Centenas de desabrigados foram atendidos por um mutirão de solidariedade comandado pela Prefeitura da Capital”. E diz mais (Lê.): “O incêndio reforça a importância dos programas” – Ver. Carlos Pestana – “de moradias populares, como os que o Governo Municipal já promove”. E quem diz isso é a Zero Hora!

Quero também chamar a atenção sobre a solidariedade da população de Porto Alegre e a solidariedade, Ver. Haroldo de Souza, do Governo Federal. O Governo Federal colocou o Ginásio da CGTEE para abrigar essas famílias, Ver. Pedro Américo Leal. O Governo Federal, por intermédio do Ministro Miguel Rossetto, colocou à disposição um prédio da União para imediatamente criar uma central de reciclagem de lixo. Então, nós vemos a solidariedade da população, vemos a solidariedade da Prefeitura, vemos a solidariedade do Governo Federal; mas, cabe registrar, nenhum órgão de imprensa indica qualquer gesto de solidariedade, Verª Maristela Maffei, por parte do Governo Estadual! Nenhuma medida! Nenhum gesto! Aí nós temos de aceitar, Ver. Carlos Pestana, que venham aqui os representantes do Governo Estadual tentar utilizar a desgraça, a tragédia, para fazer politicagem, quando o seu Governo não moveu um dedo?! E o Governo Federal, o Governo Municipal e a população aí estão. Os desabrigados sofreram a tragédia, os papeleiros não querem ser usados, Ver. Renato Guimarães, para politicagem barata, eleitoreira, e nós queremos denunciar isso!

Queria ainda dizer, com a mesma veemência que aqui o fizemos no dia em que houve o atentado terrorista da Espanha - e nós denunciamos e demos a nossa solidariedade ao povo espanhol -, que no dia de hoje, é lamentável e deve ser denunciado o terrorismo do Estado de Israel, que acaba de assassinar um dirigente político do Hamas, o xeque Ahmed Yassin, e soma-se a isso, Verª Maristela Maffei, mais 50 palestinos assassinados pelos terroristas de Israel - só no mês de março, Ver. Darci Campani. E aí eu não vejo aqui o Ver. Isaac Ainhorn, defensor do sionismo, defensor do Estado terrorista de Israel, no dia de hoje, para manifestar o seu repúdio, porque ele ataca quando a luta do povo palestino se dá, mas defende o terrorismo de Israel. Então, a denúncia do PCdoB a esse ato perpetrado que espanta o mundo e que tem tido repúdio de todos os países - Inglaterra, Alemanha, França e assim por diante. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu queria registrar, neste momento, a presença do Ver. Eliseu Sabino, do PTB, nesta Casa. Seja bem-vindo, como sempre, entre nós todos. (Palmas.)

O Ver. Carlos Pestana está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS PESTANA: Presidenta Margarete Moraes, demais Vereadores, Vereadoras deste Plenário, o Ver. Raul Carrion, que me antecedeu aqui, já fez alguns registros extremamente importantes. É impressionante que as pessoas que falam do noticiário desse fim de semana não registram as 225 casas que o DEMHAB entregou na entrada da Cidade. Admira-me o meu colega e amigo Reginaldo Pujol, que teve uma longa passagem pelo Departamento Municipal, não ter observado nas capas dos nossos jornais, no noticiário da nossa imprensa, a conclusão da primeira etapa desse projeto, que é o maior projeto habitacional que está sendo desenvolvido, nos dias de hoje, no nosso País. Vir aqui dizer que nós não temos política habitacional, quando nós estamos entregando uma obra que está orçada em mais de 150 milhões de reais, que vai beneficiar em torno de 3 mil famílias - do ponto de vista de unidades habitacionais, novas -, que vai regularizar um conjunto de vilas, que vai, além de construir casas, além de regularizar vilas, construir escolas, vai construir praças, parques, criar geração de renda, dizer que nós não temos política para essa área é, no mínimo, cometer uma grande injustiça com esta Administração. Aproveitar-se da tragédia que aconteceu na madrugada de quinta para sexta na Vila dos Papeleiros - é importante, Ver. Raul Carrion, nós registrarmos, já há recursos, já existe Projeto, e nos próximos dias já vai haver um anúncio da licitação que vai resolver o problema daquelas mais de 200 famílias que tiveram a infelicidade de ter as suas casas queimadas na madrugada de quinta para sexta-feira -, é, no mínimo, um desrespeito para com aquela população. Porque eles, mais do que aqueles Vereadores que se encontram nesta Casa, sabem do esforço que esta Administração vem fazendo já há algum tempo para resolver o problema das suas moradias. Então, não só há recursos, não só existe um Projeto aprovado, como nos próximos dias nós estaremos publicando a licitação dessa obra. Então, se esta Administração tem priorizado alguma área, essa é justamente a área da Habitação, que, nos últimos cinco ou seis anos tem sido, pelo Orçamento Participativo, estabelecida como prioridade nos investimentos da Cidade de Porto Alegre.

Então, acredito que as obras que têm sido realizadas, os investimentos que têm sido feitos são fundamentalmente para a população de baixa renda, que tem dialogado, sim, e tem colocado esse problema - volto a dizer – como prioridade estabelecida no OP da Cidade de Porto Alegre. Também me causa muita estranheza que venham alguns Vereadores aqui fazer determinados registros, quando o seu Governo nada investe na área da Habitação, nada investe na solução de problemas habitacionais da nossa Cidade; causa-me mais surpresa que os mesmos que vêm aqui argumentar que as mais de 11 mil casas, que as mais de cinco mil famílias, melhor dizendo, que foram beneficiadas nos Projetos de urbanização, as mais de 1.500 famílias que foram beneficiadas no Projeto de regularização, nas nossas ações na área habitacional... Isso não é, por parte do Governo do Estado, por parte dos Partidos que compõem o Governo do Estado, reconhecido na nossa Administração - Governo esse que, volto a dizer, não tem feito absolutamente nada na área da Habitação.

Caso similar, e aí não dá para fazer um questionamento ao Ver. Haroldo de Souza, a gente observa na discussão da Previdência, Ver. Haroldo de Souza, gostaria que V. Exª tivesse o mesmo senso crítico na condução que o Governo Rigotto está tendo na discussão do IPE, em que não tem cálculo atuarial, em que os servidores não são ouvidos, em que não há nenhum debate, e não vejo o mesmo grau de indignação de V. Exª com relação ao mesmo tema na área do Governo Estadual. Esperava de V. Exª o mesmo grau de indignação, até para manter a mesma coerência.

Venho dizendo nesta tribuna que, por um motivo de coerência, o meu Partido vai ter a mesma postura aqui ou lá na Assembléia. Então, estou no aguardo dessa mesma indignação de V. Exª. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não há quórum para a Ordem do Dia.

Em não havendo quórum, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h12min.)

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